{ "claims": [ { "area": "plenario", "captcha": "", "cpf": "12883043744", "creation_date": "2021-05-05T15:55:17-03:00", "description": "Boa tarde,\r\n\r\nSomos um grupo de estudantes do Curso de Medicina Veterin\u00e1ria da ESFA composto por Ana Luisa Kuster, Kelly Gums, Mickaelly Detmann, Rafaela Schultz, Thiago Sotero e Ynnara Prochnow. \r\n\r\nEstamos realizando o projeto de um trabalho sobre a esporotricose. A esporotricose nada mais \u00e9 que uma doen\u00e7a infectocontagiosa de emergente import\u00e2ncia para a sa\u00fade p\u00fablica, especialmente devido ao alto \u00edndice de casos envolvendo felinos dom\u00e9sticos. \r\n\r\nEm nosso projeto percebemos as crescentes demandas das causas animal e humana da micose principalmente quando tratadas de maneira inadequada. E devido ao alto abando de c\u00e3es e gatos em nosso munic\u00edpio a doen\u00e7a tem alto \u00edndice de plorifera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nNeste sentido, considerando j\u00e1 havendo a lei na Lei Municipal 2067/18 que estabelece sans\u00f5es e penalidades para aqueles que praticares maus-tratos a c\u00e3es e gatos, sugerimos que implementassem um Artigo exclusivo sobre o tema, j\u00e1 que a esporotricose \u00e9 uma zoonose e \u00e9 um caso de sa\u00fade p\u00fablica, sendo assim o Poder Executivo poder\u00e1 adotar medidas cab\u00edveis sobre o caso e controle da zoonese. Como: acompanhar os casos de humanos e felinos infectados, oferecer medicamentos e tratamentos espec\u00edficos gratuitos, entre outras medidas.\r\n\r\nCertos de poder contar com o apoio dos Excelent\u00edssimos Vereadores, renovamos nossos protestos de estima e distinta considera\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nAtenciosamente.", "kind": "sugestapso", "modification_date": "2021-07-13T11:12:04-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2021-05-17T17:25:25.845834", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada,\r\n\r\nAgradecemos a voc\u00ea e ao seu grupo de estudantes do curso de medicina veterin\u00e1ria da ESFA, que est\u00e1 realizando um projeto sobre a esporotricose.\r\n\r\nMuito oportuna a sugest\u00e3o de incluir na Lei Municipal n\u00ba 2067/2018, dispositivo sobre o tema, em se tratando de uma zoonose e portanto um caso de sa\u00fade p\u00fablica.\r\n\r\nEntretanto, o processo legislativo tem particularidades que nem sempre atribuem aos vereadores, apresentarem os projetos de Lei, pois precisa ser obedecido o princ\u00edpio da iniciativa das leis.\r\n\r\nE, dentro deste princ\u00edpio, estabelece a Lei Org\u00e2nica Municipal que a cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es das Secretarias ou Departamentos equivalentes e \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o, a iniciativa \u00e9 exclusiva do Prefeito Municipal (Art. 46, Inciso III da Lei Org\u00e2nica).\r\n\r\nDesta forma, se os vereadores apresentarem um projeto de lei desta natureza, seria vetado pelo prefeito, por violar o princ\u00edpio da iniciativa das leis.\r\n\r\nMas a C\u00e2mara Municipal enviar\u00e1 ao Prefeito Municipal a sugest\u00e3o desse grupo de estudantes e desta resposta, pedindo que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei sobre a mat\u00e9ria proposta, que ent\u00e3o ser\u00e1 analisado, discutido e votado, para a posterior san\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal.\r\n\r\nDesejamos a voc\u00eas, sucesso no projeto que est\u00e3o desenvolvendo e, ao t\u00e9rmino, ser\u00e1 oportuno e conveniente encaminhar c\u00f3pia, tanto a esta C\u00e2mara Municipal, quanto ao Poder Executivo e Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Santa Maria de Jetib\u00e1.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLuis Augusto Mill\r\nControlador Geral Interno\r\nPortaria n\u00ba 039/2013.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n" }, { "creator": "adm", "date": "2021-07-13T11:12:04.623821", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Anexado oficio da Secretaria de Gabinete, \r\ndocumento \"Oficio 582-2021 secgab pmsmj.pdf\".\r\n\r\nAtenciosamente \r\nBismark Lemke\r\nChefe do Departamento de Inform\u00e1tica" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Sugest\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o de artigo na Lei Municipal 2067/18", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20210505155517" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "01689958758", "creation_date": "2020-04-10T17:31:12-03:00", "description": "Boa tarde, tenho um s\u00edtio em Alto Recreio em Santa Maria e quando chove a estrada fica p\u00e9ssima, nesse feriado fiquei impossibilitada de chegar no s\u00edtio, pois passaram a m\u00e1quina na estrada que entra pro Maranata passando pela casa do senhor Artur saindo na Carvoaria, por\u00e9m choveu e virou lama e muita lama, meu carro deslizava e n\u00e3o subia. Venho fazer um apelo \u00e0 autoridade competente para que n\u00e3o passar somente a m\u00e1quina, mas eu e fa\u00e7am a terraplanagem com algo que sole e n\u00e3o vire lama, se o or\u00e7amento n\u00e3o d\u00e1 para asfaltar ou pavimentar pelo menos resto de asfalto, cascalho em fim, algo que n\u00e3o deixe muita lama e que de para um carro passar. \r\nDeixo aqui um apelo de uma pessoa desesperada.\r\nA entrada para meu s\u00edtio fica logo ap\u00f3s a subida perto da casa do senhor Artur a esquerda e a m\u00e1quina passou na esquina e jogou o excesso de terra na subida do meu s\u00edtio me impossibilitado de subir.", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2020-04-22T07:59:16-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2020-04-13T14:28:24.829755", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada,\r\n\r\nBoa tarde.\r\n\r\nInformamos que a Secretaria de Interior da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1/ES, \u00f3rg\u00e3o ligado diretamente ao Poder Executivo Municipal \u00e9 quem det\u00e9m as a\u00e7\u00f5es de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e controle das atividades referentes \u00e0 abertura e conserva\u00e7\u00e3o das estradas municipais.\r\n\r\nA Secretaria localiza-se na Rua Alfredo Emilio Rodrigues, N\u00b0 85, Centro, ao lado da Secretaria de Cultura e Turismo \u2013 Santa Maria de Jetib\u00e1 \u2013 ES - CEP: 29645-00, contato: (27) 3263-4840 ou pelo e-mail: interior@pmsmj.es.gov.br.\r\n\r\nDe modo a colaborar, informamos, ainda, que a solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada por esta ouvidoria ao setor respons\u00e1vel para as devidas provid\u00eancias.\r\n\r\nAtt," } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Estrada do Recreio", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20200410173112" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juridica", "captcha": "", "cpf": "05623741754", "creation_date": "2020-04-23T11:56:01-03:00", "description": "A Sua Excel\u00eancia o Senhor\r\nVereador ELMAR FRANCISCO THOM\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1\r\n\r\nSolicito as datas em que ser\u00e3o votadas o primeiro e segundo turno do Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica (01/2020) a qual foi apresentada na sess\u00e3o do dia 22/04/2020. Pe\u00e7o que seja enviado a resposta tempestivamente a data das vota\u00e7\u00f5es.\r\natt. Hoquecio P Lopes.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2020-06-15T11:50:50-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2020-04-27T08:20:55.758721", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado,\r\n\r\nAinda n\u00e3o foram definidas as datas para vota\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAssim que tivermos as datas, o Sr. ser\u00e1 comunicado.\r\n\r\nAtt, " }, { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2020-05-07T10:05:15.070140", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Prezado,\r\n\r\nO primeiro e segundo turno do Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica 01/2020, ser\u00e3o votados nos dias 12/05/2020 e 25/05/2020, respectivamente.\r\n\r\nAtt," }, { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2020-05-12T16:08:04.086174", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Prezado,\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1 solicitou da C\u00e2mara o projeto para an\u00e1lise, sendo encaminhado ao Poder Executivo, e, por isso, n\u00e3o ser\u00e1 votado hoje dia 12/05/2020.\r\n\r\nAssim que devolvido e com as novas datas, o Sr. ser\u00e1 comunicado.\r\n\r\nAtt," }, { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2020-05-25T16:25:23.084292", "id": 4, "review_state": "Resolved", "text": "Prezado, \r\n\r\nBoa tarde.\r\n\r\nO novo texto da emenda a Lei Org\u00e2nica ser\u00e1 lido na sess\u00e3o de hoje.\r\n\r\nSegue o texto: https://sapl.santamariadejetiba.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1798/secretaria_2020_05_25_14_02_22_967.pdf\r\n\r\nA tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pode ser acompanhada atrav\u00e9s do link https://sapl.santamariadejetiba.es.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=13&ementa=&numero=1&numeracao__numero_materia=&numero_protocolo=&ano=2020&o=&tipo_listagem=1&tipo_origem_externa=&numero_origem_externa=&ano_origem_externa=&data_origem_externa_0=&data_origem_externa_1=&local_origem_externa=&data_apresentacao_0=&data_apresentacao_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&autoria__autor=&autoria__primeiro_autor=1&autoria__autor__tipo=&autoria__autor__parlamentar_set__filiacao__partido=&relatoria__parlamentar_id=&em_tramitacao=&tramitacao__unidade_tramitacao_destino=&tramitacao__status=&materiaassunto__assunto=&indexacao=\r\n\r\nAtt," }, { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2020-05-29T11:43:37.652701", "id": 5, "review_state": "Resolved", "text": "Prezado,\r\n\r\nBom dia.\r\n\r\nA proposta de emenda a Lei Org\u00e2nica ser\u00e1 votada em primeiro turno no dia 01/06/2020.\r\n\r\nAtt," }, { "creator": "adm", "date": "2020-06-15T11:50:50.374337", "id": 6, "review_state": "Resolved", "text": "Prezado,\r\n\r\nBom dia.\r\n\r\nA proposta de emenda a Lei Org\u00e2nica ser\u00e1 votada em segundo turno no hoje dia 15/06/2020.\r\n\r\nhttps://sapl.santamariadejetiba.es.leg.br/sessao/163/ordemdia\r\n\r\nAtt," } ], "review_state": "resolved", "rg": "1663325", "title": "Projeto de lei de Emenda a Lei Org\u00e2nica 01/2020", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20200423115601" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "05623741754", "creation_date": "2020-05-29T23:20:08-03:00", "description": "A Sua Excel\u00eancia o Senhor Vereador ELMAR FRANCISCO THOM Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1 Solicito\r\n\r\nConsiderando a Resolu\u00e7\u00e3o 01/2014 que trata do Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Santa Maria de Jetib\u00e1 ES, venho respeitosamente requerer o Acesso a utiliza\u00e7\u00e3o da Tribuna Livre na sess\u00e3o do dia 01/06/2020. Visto que hoje dia 29/05/2020 eu Hoquecio Pinheiro Lopes estive na C\u00e2mara de Vereadores deste munic\u00edpio e me foi negado at\u00e9 a requerer o pedido de utiliza\u00e7\u00e3o da Tribuna Livre na sess\u00e3o que tratar\u00e1 de assunto que afetar\u00e1 mais de mil servidores diretamente e indiretamente afetara no minimo mil fam\u00edlias deste munic\u00edpio. \r\nComo diz o texto do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 234 Fica assegurado a qualquer cidad\u00e3o fazer uso da Tribuna Livre, na C\u00e2mara Municipal, desde que seja eleitor e se inscreva na Secretaria com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas antes da realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, obrigando-se a declinar no ato de sua inscri\u00e7\u00e3o, o assunto a ser exposto.\r\n \r\nDiz ainda o texto que s\u00f3 poder\u00e1 ser negado se\r\n\r\nArt. 236 O Presidente da C\u00e2mara Municipal poder\u00e1 indeferir o uso da palavra quando:\r\n\r\n \r\n\r\nI \u2013 o assunto n\u00e3o versar, direta ou indiretamente sobre o Munic\u00edpio e for de interesse p\u00fablico;\r\n\r\n \r\n\r\nII \u2013 o assunto tiver conte\u00fado pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, ou versar sobre quest\u00e3o exclusivamente pessoal.\r\n\r\n \r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00danico. A decis\u00e3o do Presidente ser\u00e1 irrecorr\u00edvel.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 237 O Presidente poder\u00e1 cassar imediatamente a palavra do orador que se expressar com linguagem incompat\u00edvel com a dignidade da C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nPenso que na atual situa\u00e7\u00e3o de pandemia \u00e9 plaus\u00edvel a suspens\u00e3o de espectadores, por\u00e9m penso se tratar de uma ofensa ao estado de direito n\u00e3o permitirem o uso da palavra em um tema evidentemente s\u00e9rio e relevante para tantos mun\u00edcipes. \r\npor essa raz\u00e3o pe\u00e7o que seja me dado o direito ao uso da tribuna livre na sess\u00e3o que acontecer\u00e1 dia 01/06/2020. Confiante no deferimento agrade\u00e7o.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2020-06-01T14:55:46-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2020-06-01T14:55:09.063215", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado Senhor.\r\n\r\n\r\nDe posse do pedido para fazer uso da tribuna livre para se reportar a Proposta de Emenda de n\u00ba 001/2020, que faz refer\u00eancia a Emenda Constitucional n\u00ba 103/2019.\r\nComo \u00e9 not\u00f3rio e p\u00fablico estamos passando por uma pandemia, conforme a declara\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS, da infec\u00e7\u00e3o humana pelo Covid-19. \r\nConsiderando a gravidade cl\u00ednica da doen\u00e7a, com complica\u00e7\u00f5es graves, interna\u00e7\u00f5es e mortes, a vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o e, principalmente, a indisponibilidade de medidas preventivas como vacinas e tratamentos especificados o Governo do Estado do Esp\u00edrito Santo e o Governo Federal Brasileiro decretou algumas medidas necess\u00e1rias, dentre elas restri\u00e7\u00f5es a aglomera\u00e7\u00f5es.\r\nNeste contexto, a C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m tomou posicionamento quanto as recomenda\u00e7\u00f5es e diante disso foi publicado o DECRETO DA PRESID\u00caNCIA N\u00ba 06/2020, onde ficou delimitado no Artigo 3\u00ba inciso I, que \u201cFica a crit\u00e9rio do Presidente autorizar o uso da tribuna livre durante a vig\u00eancia do Decreto\u201d. \r\nDesta forma, o Presidente da C\u00e2mara n\u00e3o autoriza o uso da Tribuna Livre da sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01 de junho de 2020.\r\n\r\nAtt,\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "1663325", "title": "Acesso a utiliza\u00e7\u00e3o da tribuna livre na sess\u00e3o do dia 01/06/2020", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20200529232008" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "00000000000", "creation_date": "2020-12-04T17:49:24-03:00", "description": "venho pedir ao senhor presidente desta casa de leis que tamb\u00e9m e associado ao sindicato como ja mensionou varias vezes que tome providencias com rela\u00e7\u00e3o a representatividade de diretores do sindicato dos trabalhadores rurais de santa maria de jetiba.\r\nexiste uma diretora que trabalha no sindicato que nao e agricultora isso pode? ela trata as pessoas com superioridade e desfaz dos agricultores e nem agricultora ela e isso tambem pode? ela mora aqui na cidade no centro da cidade e nunca vi ela trabalhar e nem postar fotos dela trabalhando na ro\u00e7a no seu terreno? gostaria que vc como presidente da camara solicitasse explica\u00e7oes do sindicato sobre esta diretora que la trabalha? pe\u00e7a ao presidente do sindicato que apresente na camara os trabalhos de agricultor que cada diretor faz fora do sindicato e os documentos que provem para termos serteza que todos que trabalham la realmente sao agricultores aqui do municipio?dai vamos saber de verdade se esta diretora que mora na rua tem terra e trabalha nela e sem outros diretores que nao trabalham na ro\u00e7a tambem esta diretora se chama lucinelia lauret.\r\npe\u00e7o humildimente que o senhor fa\u00e7a isso como presidente da camara porque se eu fizer isso vou ser perceguido por esta diretora todas as vezes que for ao sindicato.\r\ne por isso nao quero me indentificar e nem que eles conhe\u00e7am o meu nome.\r\npe\u00e7o ao senhor presidente da camara que traga transparencia para mim se todos os diretores do sindicato sao agricultores de verdade.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-01-15T11:50:55-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2021-01-15T11:49:18.517424", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado(a),\r\n\r\nEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda apresentada, esclarecemos que o assunto foi direcionado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetib\u00e1/ES, que nos enviou as seguintes considera\u00e7\u00f5es que segue na \u00edntegra.\r\n\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Santa Maria de Jetib\u00e1 ES.\r\nSegue abaixo, os devidos esclarecimentos em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos pela ouvidoria desta casa de leis, a mim apresentados informalmente.\r\nEm rela\u00e7\u00e3o a representatividade dos diretores deste sindicato, informo que todos apresentaram e preencheram todos os documentos e requisitos necess\u00e1rios e solicitados durante o processo eleitoral realizado no ano de 2017.\r\nAntes de mais nada \u00e9 preciso esclarecer que para realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 formada uma Comiss\u00e3o Eleitoral composta por pessoas associadas a este sindicato. Referida comiss\u00e3o \u00e9 quem organiza todo o processo eleitoral, desde a inscri\u00e7\u00e3o das chapas concorrentes at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final. Uma das fun\u00e7\u00f5es desta comiss\u00e3o \u00e9 analisar toda a documenta\u00e7\u00e3o apresenta pelo candidato, e se tiver em ordem habilita a chapa para concorrer.\r\nEncerrado o prazo para inscri\u00e7\u00e3o das chapas, \u00e9 aberto o prazo para poss\u00edvel impugna\u00e7\u00e3o de chapas, ou seja, qualquer associado em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es sociais, tem o direito de entrar com pedido de impugna\u00e7\u00e3o total da chapa ou de apenas um de seus membros.\r\nAl\u00e9m da Comiss\u00e3o Eleitoral Municipal, existe a Comiss\u00e3o Eleitoral Estadual, que organiza a elei\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o(FETAES) e que \u00e9 a segunda inst\u00e2ncia para recursos sobre impugna\u00e7\u00e3o de chapas ou de membro(s) da chapa.\r\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diretoria atual, cujo mandato \u00e9 de 04 anos(2018/2021) toda a documenta\u00e7\u00e3o apresentada foram consideradas satisfat\u00f3rias , n\u00e3o havendo qualquer impugna\u00e7\u00e3o e que a veracidade destes documentos \u00e9 de exclusiva responsabilidade de quem os apresentou, sendo que alguns dos diretores eleitos no atual mandato j\u00e1 faziam parte da diretoria do mandato anterior.\r\n\r\n\r\ncontinua...\r\n" }, { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2021-01-15T11:50:30.825770", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diretora Lucineia Laurett, devemos levar em considera\u00e7\u00e3o que todos temos um tipo/perfil de trato com as pessoas e pelo que consta, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o houve qualquer reclama\u00e7\u00e3o junto a este sindicato sobre a citada diretora.\r\nCom rela\u00e7\u00e3o se a diretora deste sindicato Lucineia Laurett \u00e9 agricultora ou n\u00e3o e que mora na rua no centro da cidade de Santa Maria de Jetib\u00e1, refor\u00e7o que a mesma, apresentou todos os documentos necess\u00e1rios para participar do processo eleitoral deste sindicato no ano de 2017 e estes mesmos documentos informam que ela \u00e9 agricultora em mandato eletivo para o cargo de diretora de administra\u00e7\u00e3o e finan\u00e7as onde se dedica na defesa dos direitos dos agricultores de nosso munic\u00edpio h\u00e1 v\u00e1rios anos, pois o pr\u00f3prio estatuto social permite ao diretor exercer suas fun\u00e7\u00f5es de diretor sindical em tempo integral. A citada diretora faz parte da diretoria executiva do sindicato, e sendo assim, tem que se dedicar integralmente \u00e0s atividades inerentes ao cargo que ocupa.\r\nImportante esclarecer que n\u00e3o h\u00e1 nada de ilegal, no fato de um diretor de sindicato de trabalhadores rurais, residir na \u00e1rea urbana, pois n\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o sindical em vigor qualquer proibi\u00e7\u00e3o neste sentido. A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria diz que o Segurado Especial, mant\u00e9m esta condi\u00e7\u00e3o durante todo o seu mandato.\r\nNeste sentido, o artigo 11, inciso VII, par\u00e1grafo 4\u00ba da Lei 8213/91 e o artigo 9\u00b0 do Decreto 3048/99, inciso VII, par\u00e1grafo 10, n\u00e3o deixam qualquer d\u00favida, sen\u00e3o vejamos:\r\nArt. 11. \u00a7 4\u00b0 O dirigente sindical mant\u00e9m, durante o exerc\u00edcio do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previd\u00eancia Social-RGPS de antes da investidura.\r\nArt. 9\u00b0 \u00a7 10. O dirigente sindical mant\u00e9m, durante o exerc\u00edcio do mandato, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previd\u00eancia Social de antes da investidura no cargo.\r\n\r\n\r\ncontinua..." }, { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2021-01-15T11:50:55.008082", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Portanto, de acordo com os dispositivos legais acima citados, n\u00e3o configura qualquer ilegalidade o fato de um diretor de sindicato de trabalhadores rurais, residir durante o per\u00edodo de seu mandato na \u00e1rea urbana. Sua condi\u00e7\u00e3o de Segurado Especial, como j\u00e1 foi dito, tem que ser provado, quando da sua inscri\u00e7\u00e3o em uma chapa para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o sindical.\r\nNo caso da citada diretora, sua condi\u00e7\u00e3o de segurada especial/agricultora familiar, j\u00e1 foi exaustivamente provada com documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil.\r\nCom rela\u00e7\u00e3o a postagens em redes sociais pessoais por parte dos diretores deste sindicato, n\u00e3o temos nada a declarar, pois o que fazem em suas vidas privadas, n\u00e3o nos cabe julgamento sendo as mesmas de responsabilidade de cada diretor.\r\nCaso o senhor presidente julgar necess\u00e1rio colocamos todos estes documentos acima mencionados a disposi\u00e7\u00e3o de seu conhecimento.\r\nSem mais para o momento nos colocamos a disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos e nos despedimos com fraternas sauda\u00e7\u00f5es sindicais.\r\nSanta Maria de Jetib\u00e1 ES, 12 de janeiro de 2021.\r\nAtenciosamente.\r\nEgnaldo Andreatta\r\nDiretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetib\u00e1 ES.\r\n\r\nSendo o que nos cabia para o momento, permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRodrigo Marquardt\r\nRespons\u00e1vel pelo e-SIC\r\nPortaria n\u00ba 40/2019" } ], "review_state": "resolved", "rg": "00000000", "title": "sindicato dos trabalhadores rurais de santa maria de jetiba es", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20201204174924" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "00278634523", "creation_date": "2021-04-04T15:11:44-03:00", "description": "Venho por meio deste caminho, solicitar o efetivo cumprimento das leis e decretos vigentes para o momento para com a empresa/institui\u00e7\u00e3o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetib\u00e1 que parece n\u00e3o estar vivendo em meio a uma PANDEMIA, o \u00e1udio que a empresa est\u00e1 vinculando em aplicativo de mensagens de uso comum de todos deixa claro o desdenho que est\u00e3o fazendo em meio uma PANDEMIA sem precedentes, segue em anexo \u00e1udios que serve como prova irrefut\u00e1vel do fato.\r\nImploro o r\u00e1pido e efetivo enquadramento dos mesmos dentro das puni\u00e7\u00f5es vigentes, para que possamos salvar o maior n\u00fameros de vidas poss\u00edveis...", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-04-05T17:39:23-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2021-04-05T17:39:13.136584", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado,\r\n\r\nA den\u00fancia que voc\u00ea faz como cidad\u00e3o estarrecido contra o sindicato dos trabalhadores rurais de santa Maria de Jetib\u00e1, que supostamente desdenha a pandemia, \u00e9 muito preocupante.\r\n\r\nAs leis e os decretos em vigor, que objetivam conter o cont\u00e1gio das pessoas por esse terr\u00edvel v\u00edrus do COVID-19, infelizmente encontram opositores a tais medidas, por falta de compreens\u00e3o sobre a gravidade da doen\u00e7a, que tem ceifado tantas vidas, ou por interesses pol\u00edticos, que infelizmente prevalecem, agravando ainda mais a sa\u00fade p\u00fablica.\r\n\r\nVivemos em \u00e9poca de democracia plena e a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito constitucional que ainda prevalece, como est\u00e1 previsto no art. 5\u00ba, inciso IV \u2013 \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato.\r\n\r\nIsto quer dizer que n\u00e3o cabe a C\u00e2mara Municipal, fazer o sindicato se calar, discordar das medidas extraordin\u00e1rias e extremas e ditadas pelo Governo do Estado do Esp\u00edrito Santo, para tentar conter o avan\u00e7o do cont\u00e1gio do COVID-19.\r\n\r\nCabe aos filiados interpretarem tais informa\u00e7\u00f5es, que supostamente atentam contra a orienta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para o combate \u00e0 pandemia.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLuiz Augusto Mill\r\nOAB/ES 4712\r\nControlador Geral Interno\r\nPortaria n\u00ba 639/2013" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Incita\u00e7\u00e3o a aglomera\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20210404151144" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "12316880762", "creation_date": "2021-04-04T19:29:54-03:00", "description": "Ol\u00e1,\r\n\r\nA Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 02/2019 concede o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 401,4 para os servidores da c\u00e2mara. Por\u00e9m, n\u00e3o encontrei no portal da transpar\u00eancia nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre a licita\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o e os contratos relativos ao aux\u00edlio. Assim, solicito enviar:\r\n\r\n(i) C\u00f3pia do edital de licita\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento de benef\u00edcio de auxilio alimenta\u00e7\u00e3o, incluindo eventuais questionamentos/recursos impetrados, decis\u00f5es da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, empresas participantes, pre\u00e7os apresentados por cada empresa e ata de registro de pre\u00e7o da empresa vencedora;\r\n\r\n(ii) C\u00f3pia dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento de benef\u00edcio de auxilio alimenta\u00e7\u00e3o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2021-04-05T18:00:56-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2021-04-05T18:00:56.347389", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "Prezada,\r\n\r\nO aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma vantagem que \u00e9 paga aos servidores da C\u00e2mara Municipal, mensalmente, inclu\u00eddo no contracheque de cada servidor, sob rubrica espec\u00edfica.\r\n\r\nO aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o foi institu\u00eddo como vantagem para os servidores, pelo inc. IV do Art. 114 do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Poder Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1.\r\n\r\nO valor, a forma de pagamento e o reajuste anual \u00e9 regulamentado pela Lei Municipal n\u00ba 786 de 03/05/2005.\r\n\r\nAssim estabelece o Art. 2\u00b0 da Lei n\u00ba 786 de 03/05/2005. \"Art. 2\u00ba. O aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o de que trata o artigo anterior ser\u00e1 inclu\u00eddo na folha de pagamento de cada m\u00eas, juntamente com os vencimentos dos servidores.\"\r\n\r\nN\u00e3o se trata de um servi\u00e7o terceirizado, como os vales ou ticket alimenta\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o gerenciados por empresas terceirizadas, para emiss\u00e3o de cart\u00f5es, utilizados no com\u00e9rcio em geral.\r\n\r\nPor esta raz\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 que se falar em licita\u00e7\u00e3o, ante a diferen\u00e7a do \"aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o\" e do \"ticket alimenta\u00e7\u00e3o\", este gerenciado por terceiros, sujeito a licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\n\r\nContinuamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da cidad\u00e3, para as informa\u00e7\u00f5es complementares se ainda persistirem d\u00favidas sobre o assunto.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLuiz Augusto Mill\r\nOAB/ES 4712\r\nControlador Geral Interno\r\nPortaria n\u00ba 639/2013\r\n\r\n \r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Licita\u00e7\u00e3o/Contratos vale-alimenta\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20210404192954" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "03109912312", "creation_date": "2021-04-19T20:07:35-03:00", "description": "Denuncia crime contra o prefeito Hil\u00e1rio Roepke, munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1 - ES. CNPJ 36.388.445/0001-38, Rua Dalmacio Espindula,115_centro Santa Maria de Jetib\u00e1_CEP 29.645-000. \r\n\r\n Vacinas da COVID 19 entre diversas outras estragaram dentro da unidade central de sa\u00fade, mesmo sendo informado ao munic\u00edpio a precariedade que se encontra a Sa\u00fade de Santa Maria de Jetib\u00e1.\r\n\r\nEm car\u00e1ter an\u00f4nimo, n\u00f3s, funcion\u00e1rios da secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1 - ES, oficializamos publicamente a den\u00fancia crime de responsabilidade do prefeito Hil\u00e1rio Roepke, em virtude do ocorrido nas depend\u00eancias da unidade de Sa\u00fade, tendo em quest\u00e3o grave, a perda por neglig\u00eancia p\u00fablica de montante significativo de dozes de vacina, entre elas, as priorit\u00e1rias ao controle da pandemia do COVID 19, gripe, entre outras. Gerando perda gigantesca a sa\u00fade do munic\u00edpio, j\u00e1 fragilizado, al\u00e9m de danos a vida humana, esta den\u00fancia crime n\u00e3o prescreve a responsabilidade do prefeito Hil\u00e1rio Roepke, uma vez que toda a equipe da secretaria de Sa\u00fade de Santa Maria de Jetib\u00e1 est\u00e1 decepcionada, oficializadas in\u00fameras den\u00fancias graves de neglig\u00eancia por parte dos diversos setores comissionados da secretaria de sa\u00fade, sendo que o prefeito j\u00e1 foi informado desde o ano de 2018, 2019, 2020 e claro novamente agora no ano de 2021, as diversas irregularidades que est\u00e3o acontecendo dentro da secretaria de sa\u00fade, a denuncia est\u00e1 sendo oficializada ao prefeito Hil\u00e1rio Roepke, cabendo exclusivamente, a ele a responsabilidade de contratar os cargos em comiss\u00e3o, sendo ele o \u00fanico respons\u00e1vel desta trag\u00e9dia no munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1 , cabe a improbidade administrativa imediata do administrador Hil\u00e1rio Roepke, por estar simplesmente negligenciando a sa\u00fade do munic\u00edpio, enviamos este processo de ouvidoria p\u00fablica, com mensais ao minist\u00e9rio p\u00fablico, e \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o federal para que, em prazo m\u00ednimo, seja punido e penalizado os culpados desde atentado \u00e0 vida humana, n\u00f3s funcion\u00e1rios efetivos da secretaria de sa\u00fade, estamos indignados pela omiss\u00e3o do prefeito, pelo pouco caso ao agravante da denuncia crime ocorrido, podemos alegar que o prefeito Hil\u00e1rio Roepke se torna culpado nos \u00f3bitos que venham a ocorrer em Santa Maria de Jetib\u00e1, em virtude das centenas doses de vacinas que foram perdidas, e a popula\u00e7\u00e3o sofre a escassez de vacinas, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do prefeito zelar pela vida, sendo contr\u00e1ria a posi\u00e7\u00e3o de Santa Maria de Jetib\u00e1.\r\n\r\n Lament\u00e1vel esta trag\u00e9dia ter ocorrido, mesmo sendo anteriormente informada atrav\u00e9s de ouvidorias e aos respons\u00e1veis legais da secretaria, e nem uma provid\u00eancia foi tomada, solicitamos uma investiga\u00e7\u00e3o ao denunciado prefeito Hil\u00e1rio Roepke , por crime de assassinato p\u00fablico em plena pandemia, respons\u00e1vel da investiga\u00e7\u00e3o Sebasti\u00e3o Luis Siler, controlador do munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1, esperamos que o controlador, desta vez atue de conformidade a lei e n\u00e3o omita, como vem fazendo em todos os crimes do munic\u00edpio, uma vez que, em tempo recorde, esperamos puni\u00e7\u00f5es exemplares ao prefeito culpado direto ao ocorrido, e conivente nas contrata\u00e7\u00f5es de cargos comissionados incompetentes anteriormente alertados, bem como \u00e9 papel e obriga\u00e7\u00e3o legal diante do tribunal de justi\u00e7a e de contas, notifica\u00e7\u00f5es enviadas pela controladoria do munic\u00edpio, informa\u00e7\u00f5es de gravidade extrema envolvendo o prefeito Hil\u00e1rio Roepke como acusado.\r\n\r\nQue esta den\u00fancia seja enviada ao n\u00facleo de investiga\u00e7\u00e3o federal da COVID 19, senhor controlador do munic\u00edpio, esperamos que desta vez o senhor Sebasti\u00e3o Luis Siler seja respons\u00e1vel direto nas penalidades e n\u00e3o omita novamente este crime de gravidade extrema. Aguardando oficialmente uma resposta a todos os servidores p\u00fablicos de Sa\u00fade do munic\u00edpio, sem enganos e acobertamento pol\u00edtico por parte do controlador .", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-04-26T10:50:43-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2021-04-26T10:50:28.430915", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezados(as),\r\n\r\nOs fatos est\u00e3o sendo apurados pela Pol\u00edcia Civil e pela Controladoria Geral Interna da Prefeitura Municipal, que dever\u00e3o apontar os respons\u00e1veis pelos fatos narrados na den\u00fancia.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal est\u00e1 acompanhando as investiga\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os oficiais e, ap\u00f3s a conclus\u00e3o, os fatos ser\u00e3o tornados p\u00fablicos e os culpados processados e punidos de acordo com a lei e a responsabilidade de cada um.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLuiz Augusto Mill\r\nAdvogado, OAB/ES 4712\r\nControlador Geral Interno\r\nPortaria 39/2013" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Denuncia crime contra o prefeito Hil\u00e1rio Roepke, munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1 - ES", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20210419200735" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "08843253697", "creation_date": "2021-04-20T16:12:04-03:00", "description": "A situa\u00e7\u00e3o acontece na rua Henrique Potratz em frente \u00e0 Kel maq (casa de muro de pedras)\r\nO cachorro se encontra amarrado e sem acesso a \u00e1gua e comida.\r\nV\u00e1rias pessoas se encomodam com a situa\u00e7\u00e3o do animal. Causando revolta. Ningu\u00e9m tem coragem de se dirigir ao dono pois temem repres\u00e1lias.\r\nFa\u00e7a chuva ou fa\u00e7a sol o animal permanece acorrentado sob chuva e sem alimentos.\r\nGostaria que algu\u00e9m fosse at\u00e9 l\u00e1 notificar o dono sobre essa situa\u00e7\u00e3o lament\u00e1vel.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2023-06-26T16:45:26-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2021-04-26T10:33:33.049851", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada,\r\n\r\nTrata-se de den\u00fancia relacionada ao bem estar animal.\r\n\r\nPor essa raz\u00e3o, encaminhamos a demanda para o setor de bem estar animal da Secretaria de Meio Ambiente da PMSMJ.\r\n\r\nFicamos no aguardo das considera\u00e7\u00f5es daquele setor, para ent\u00e3o lan\u00e7armos neste canal.\r\n\r\nContinuamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Maus tratos a animal", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20210420161204" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "180.541.877-77", "creation_date": "2021-04-20T17:38:07-03:00", "description": "Quero fazer uma den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maus tratos a uma cachorra da ra\u00e7a Beagle, muitas vezes j\u00e1 vivenciei ela passando fome e sede, a maioria do dia fica amarrada na coleira, dorme no ch\u00e3o, muitas vezes de baixo de chuva, pois ela n\u00e3o tem uma casinha pra dormir! Late praticamente o dia todo por n\u00e3o ter aten\u00e7\u00e3o, comida ou \u00e1gua! \r\nA casa fica ao lado do restaurante Cantinho Pomerano, casa baixa, azul, de dois andares, rodeada de port\u00e3o. Localizado na Rua Henrique Potratz", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2023-06-26T16:46:34-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2021-04-26T10:34:32.774178", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada,\r\n\r\nTrata-se de den\u00fancia relacionada ao bem estar animal.\r\n\r\nPor essa raz\u00e3o, encaminhamos a demanda para o setor de bem estar animal da Secretaria de Meio Ambiente da PMSMJ.\r\n\r\nFicamos no aguardo das considera\u00e7\u00f5es daquele setor, para ent\u00e3o lan\u00e7armos neste canal.\r\n\r\nContinuamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o." } ], "review_state": "resolved", "rg": "4.110.146- ES", "title": "Maus tratos a animal", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20210420173807" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "00000000000", "creation_date": "2021-06-14T14:38:19-03:00", "description": "Gostaria de fazer uma denuncia, mais do que isso, gostaria de pedir socorro.\r\nEstamos vendo um total desrespeito a tudo que \u00e9 moral aqui no nosso munic\u00edpio, estou me referindo a um local espec\u00edfico, uma lanchonete que fica no centro da cidade, chamada de churrasquinho do Joacir na esquina da igreja batista, proximo a casa pomer, ao lado de um escrit\u00f3rio de advocacia. Diariamente as cal\u00e7adas dos dois lados da rua s\u00e3o tomadas por pessoas que est\u00e3o ali bebendo, e comendo, os carros praticamente s\u00e3o impedidos de passar pois a aglomera\u00e7\u00e3o formada \u00e9 enorme, ha relatos de que a utiliza\u00e7\u00e3o de drogas no local \u00e9 rotina, \u00e9 f\u00e1cil ver sujeitos armados (n\u00e3o estou falando de seguran\u00e7a, estou falando bandido armado) \u00e9 comum ver menores portando bebidas alco\u00f3licas, Carros com som a toda altura ficam estacionados, motos na rua empinando, cenas de sexo explicito pode ser presenciadas pelos vizinhos, pelos cantos e arredores desse local, os pr\u00e9dios ao redor ficam tomados de urina na manh\u00e3 seguinte, garrafas de bebida ficam espalhadas pelas ruas. \u00c9 algo assustador, principalmente em se tratando de uma cidade do interior\r\nEu pessoalmente fui na DPM reclamar e o PM me disse que \u00e9 \"meio complicado\" fazer alguma coisa, e n\u00e3o atendeu ao meu pedido de socorro. Essa situa\u00e7\u00e3o acontece todos os dias \u00e1 noite, mas principalmente sexta feira, toda sexta feira, todas as semanas, todos os meses, o ano inteiro e est\u00e1 piorando.\r\nPOR FAVOR ALGU\u00c9M FACA ALGUMA COISA ANTES QUE MORRA ALGUMA PESSOA DE BEM.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-07-01T12:21:51-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2021-06-22T07:51:39.229134", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "\r\nA C\u00e2mara Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1 recebeu a den\u00fancia an\u00f4nima acima referenciada e examinou o seu conte\u00fado.\r\nO fato revela que se trata de situa\u00e7\u00e3o que viola o c\u00f3digo de postura do munic\u00edpio, e por esta raz\u00e3o, \u00e9 da compet\u00eancia do poder executivo municipal a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos fatos denunciados.\r\nAssim informamos que a den\u00fancia an\u00f4nima, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 prefeitura municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nControlador Geral Interno\r\nLuiz Augusto Mill\r\nAdvogado, OAB/ES 4712 - Portaria n\u00ba 39/2013\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Desrespeito ao cidad\u00e3o de bem", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20210614143819" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "75660709753", "creation_date": "2019-11-10T01:05:13+00:00", "description": "Prezado(a) Senhor(a),\r\n\r\nDando continuidade na elabora\u00e7\u00e3o do projeto \"Interventores, Intendentes e Prefeitos do Esp\u00edrito Santo, de 1890 a 2020\", a ser publicado em formato de livro no pr\u00f3ximo ano, solicito a V.Sa. que informe a rela\u00e7\u00e3o de todos os governantes (prefeitos) do munic\u00edpio, desde a emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, at\u00e9 a presente data, notadamente quanto ao:\r\n\r\na) nome de todos os prefeitos;\r\nb) forma de admiss\u00e3o ao cargo de prefeito (se por elei\u00e7\u00e3o; como interino, substituto; nomeado; como intendente ou interventor, etc)\r\nc) respectivos per\u00edodos de gest\u00e3o, dia, m\u00eas e ano (in\u00edcio e fim)\r\nd) eventos fortuitos (Se ocorreu \u00f3bito ou ren\u00fancia no curso do mandato; se houve afastamento por qualquer motivo, ou se houve impeachment, etc)\r\ne) mesmas informa\u00e7\u00f5es para os substitutos (nomeados, interinos ou presidente da C\u00e2mara).\r\ne) outras informa\u00e7\u00f5es que considerar relevantes.\r\n\r\nFraternalmente\r\n\r\nGilber Rubim Rangel\r\n27 99901.2793\r\nAdvogado\r\nGenealogista e S\u00f3cio efetivo do Instituto Hist\u00f3rico do Esp\u00edrito Santo", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2020-02-27T07:23:00-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2019-11-12T10:50:13.037115", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado,\r\n\r\nAs informa\u00e7\u00f5es solicitadas ser\u00e3o direcionadas a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1/ES.\r\n\r\nAssim que recebidas, disponibilizo neste canal, bem como no e-mail pessoal do solicitante.\r\n\r\nAtt," }, { "creator": "adm", "date": "2020-02-27T07:16:49.059064", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "ok" }, { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2020-02-27T07:21:07.500783", "id": 3, "review_state": "Moving", "text": "Prezado,\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1/ES, atrav\u00e9s do of\u00edcio n. 095/2020/PMSMJ/SECGAB, encaminhou a seguinte rela\u00e7\u00e3o.\r\n\r\na) Rela\u00e7\u00e3o de Prefeitos e Vice-Prefeitos\r\nPREFEITO: Helmar Potratz, VICE-PREFEITO: Martim Reblim, PER\u00cdODO: 01/01/1989 a 31/12/1992.\r\nPREFEITO: Edson Berger, VICE-PREFEITO: Hil\u00e1rio Roepke, PER\u00cdODO: 01/01/1993 a 31/12/1996.\r\nPREFEITO: Hil\u00e1rio Roepke, VICE-PREFEITO: Eduardo Stuhr, PER\u00cdODO: 01/01/1997 a 31/12/2000.\r\nPREFEITO: Helmar Potratz, VICE-PREFEITO: \u00c1lvaro Roberto Gon\u00e7alves, PER\u00cdODO: 01/01/2001 a 31/12/2004.\r\nPREFEITO: Hil\u00e1rio Roepke, VICE-PREFEITO: Florentino Guilherme, PER\u00cdODO: 01/01/2005 a 31/12/2008.\r\nPREFEITO: Hil\u00e1rio Roepke, VICE-PREFEITO: Florentino Guilherme, PER\u00cdODO: 01/01/2009 a 31/12/2012.\r\nPREFEITO: Eduardo Stuhr, VICE-PREFEITO: Arcilio Agner, PER\u00cdODO: 01/01/2013 a 31/12/2016.\r\nPREFEITO: Hil\u00e1rio Roepke, VICE-PREFEITO: Florentino Guilherme, PER\u00cdODO: 01/01/2017 a 31/12/2020.\r\n\r\n" }, { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2020-02-27T07:21:58.127020", "id": 4, "review_state": "Moving", "text": "b) Todos os prefeitos foram admitidos ao cargo atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nc) Item j\u00e1 respondido no item \"a\".\r\n\r\n\r\n" }, { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2020-02-27T07:22:31.399642", "id": 5, "review_state": "Moving", "text": "d)N\u00e3o houve \u00f3bito, ren\u00fancia e impeachment de prefeito. Houve apenas afastamentos do Prefeito Eduardo Stuhr por motivo de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade nos per\u00edodos de 25/04/2016 a 09/05/2016, 03/06/2016 a 27/07/2016 e 08/08/2016 a 21/09/2016.\r\n\r\n" }, { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2020-02-27T07:22:49.594017", "id": 6, "review_state": "Moving", "text": "e) Rela\u00e7\u00e3o das substitui\u00e7\u00f5es\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Marim Reblim, PER\u00cdODO: 03/12/1190 a 02/12/1991, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Marim Reblim, PER\u00cdODO: 12/09/1991 a 21/10/1991, MOTIVO: Semin\u00e1rio.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Marim Reblim, PER\u00cdODO: 31/12/1991 a 04/02/1992, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Hil\u00e1rio Roepke, PER\u00cdODO: 08/06/1993 a 01/07/1993, MOTIVO: Viagem.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Hil\u00e1rio Roepke, PER\u00cdODO: 30/12/1993 a 01/02/1994, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Eliseu Berger, PER\u00cdODO: 21/06/1994 a 21/07/1994, MOTIVO: Viagem.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Hil\u00e1rio Roepke, PER\u00cdODO: 30/12/1994 a 30/01/1995, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Hil\u00e1rio Roepke, PER\u00cdODO: 08/01/1995 a 07/02/1995, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Eduardo Stuhr, PER\u00cdODO: 16/01/1998 a 09/02/1998, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Eduardo Stuhr, PER\u00cdODO: 15/01/1999 a 01/02/1999, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: \u00c1lvaro Roberto Gon\u00e7alves, PER\u00cdODO: 04/01/2002 a 05/02/2002, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Florentino Guilherme, PER\u00cdODO: 02/01/2006 a 16/01/2006, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Florentino Guilherme, PER\u00cdODO: 11/08/2006 a 25/08/2006, MOTIVO: Viagem.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Florentino Guilherme, PER\u00cdODO: 16/01/2007 a 15/02/2007, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Florentino Guilherme, PER\u00cdODO: 03/09/2007 a 17/09/2007, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Florentino Guilherme, PER\u00cdODO: 20/10/2008 a 04/11/2008, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Florentino Guilherme, PER\u00cdODO: 21/12/2010 a 05/01/2011, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Florentino Guilherme, PER\u00cdODO: 19/08/2011 a 02/09/2011, MOTIVO: Viagem.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Florentino Guilherme, PER\u00cdODO: 16/09/2011 a 01/10/2011, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Arcilio Agner, PER\u00cdODO: 25/04/2016 a 09/05/2016, MOTIVO: Licen\u00e7a M\u00e9dica.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Arcilio Agner, PER\u00cdODO: 03/06/2016 a 27/07/2016, MOTIVO: Licen\u00e7a M\u00e9dica.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Arcilio Agner, PER\u00cdODO: 08/08/2016 a 21/09/2016, MOTIVO: Licen\u00e7a M\u00e9dica.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Florentino Guilherme, PER\u00cdODO: 02/01/2018 a 12/01/2018, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\nPREFEITO EM EXERC\u00cdCIO: Florentino Guilherme, PER\u00cdODO: 02/01/2019 a 07/01/2019, MOTIVO: F\u00e9rias.\r\n\r\nColocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\nAtt,\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "12772", "title": "informa\u00e7\u00f5es sobre os prefeitos municipais", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20191110010513" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "15313574744", "creation_date": "2020-02-05T14:31:41-03:00", "description": "Boa tarde!\r\n\r\nComo n\u00e3o foi poss\u00edvel o contato telef\u00f4nico, e a disponibilidade dos documentos LDO (2020) , LOA (2020) e PPA (2018-2021) dispon\u00edveis em vosso site, solicito os mesmo por e-mail: jhonatta.rosa@tcees.tc.br\r\n\r\nAtt,", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2020-02-10T15:20:15-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2020-02-10T15:07:58.674661", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado.\r\n\r\nEm resposta a solicita\u00e7\u00e3o, informamos que o portal da transpar\u00eancia foi devidamente atualizado com os documentos solicitados, podendo ser consultado atrav\u00e9s dos links: \r\n\r\nPPA\r\nhttps://cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=1\r\n\r\nLDO\r\nhttps://cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=2\r\n\r\nLOA\r\nhttps://cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=3\r\n\r\nA resposta tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhada para o e-mail sugerido na solicita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nColocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "LDO , LOA (2020) e PPA", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20200205143141" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "10093535783", "creation_date": "2020-02-27T13:22:17-03:00", "description": "Solicito o valor total da folha de pagamento (incluindo servidores e vereadores) deste Poder Legislativo no ano de 2019.\r\n\r\nAtt, Alexandre Galv\u00e3o Alves.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2020-02-27T14:56:46-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2020-02-27T14:56:20.937840", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado,\r\n\r\nO valor total da folha de pagamento do ano de 2019 pode ser consultado atrav\u00e9s do portal da transpar\u00eancia, no link que segue abaixo: \r\n\r\n\r\nhttps://cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br/consultas/pessoal/servidores.aspx\r\n\r\n\r\nAtt," } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Valores Gastos", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20200227132217" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-03-24T11:46:14-03:00", "description": "Est\u00e1 requisi\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas um teste para apresentar o sistema de ouvidoria...", "kind": "elogio", "modification_date": "2017-04-10T09:48:12-03:00", "responses": [ { "creator": "smj", "date": "2017-03-31T11:09:33.738358", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "O sistema responde -> Obrigado!" }, { "creator": "smj", "date": "2017-04-05T10:08:02.837860", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Finalizado" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Muito bom este site!!", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20170324114614" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-05-04T18:32:08-03:00", "description": "Solicito acesso a todas as despesas referentes a folha de pagamento da C\u00e2mara Municipal no decorrer do ano de 2017.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2017-07-18T08:18:48-03:00", "responses": [ { "creator": "smj", "date": "2017-05-11T08:00:24.747276", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Todas as despesas est\u00e3o disponiveis no Portal da Transparencia da C\u00e2mara Santa Maria de Jetib\u00e1.\r\nOs valores referente a folha de pagamento est\u00e3o neste link https://cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br/consultas/pessoal/servidores.aspx\r\n" }, { "creator": "smj", "date": "2017-07-18T08:18:48.547184", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o Numero 20170504183208, concluido." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Despesas do Poder Legislativo", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20170504183208" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-08-16T17:50:19-03:00", "description": "Com base na lei de transpar\u00eancia (12.527) solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tQual o valor recebido a t\u00edtulo de duod\u00e9cimo no ano de 2016?\r\n2.\tQuantas Leis foram aprovadas em 2016? (Incluindo Resolu\u00e7\u00f5es)\r\n3.\tQuantas leis foram rejeitadas em 2016? (Incluindo Resolu\u00e7\u00f5es)\r\n4.\tQuantas sess\u00f5es foram realizadas em 2016?\r\n5.\tQual a quantidade de vereadores? Qual a propor\u00e7\u00e3o entre vereadores homens e mulheres na atual legislatura (2017)?\r\n6.\tGostaria de receber uma lista resumida com as leis aprovadas em 2016, apenas com o n\u00famero e o t\u00edtulo (finalidade).\r\n\r\nAgrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o e espero retorno no prazo legal.\r\nGrata\r\nCarlos Soares", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2017-08-24T11:02:39-03:00", "responses": [ { "creator": "lucineia", "date": "2017-08-24T09:02:00.835882", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "aguarde. providenciando levantamento. obrigada." }, { "creator": "lucineia", "date": "2017-08-24T10:52:01.285514", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "1 \u2013 R$ 4.789.407,70.\r\n2 \u2013 116 leis em 2016, correspondendo os n\u00bas 1827 a 1943 e 1 Resolu\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis na legisla\u00e7\u00e3o on line: santamariadejetiba.es.leg.br.\r\n3 \u2013 6 projetos de lei rejeitados em 2016.\r\n4 \u2013 48 sess\u00f5es\r\n5 \u2013 13 vereadores, 100% homens em 2017.\r\n" }, { "creator": "lucineia", "date": "2017-08-24T10:54:35.705246", "id": 3, "review_state": "Accepted", "text": "6 \u2013 \r\nN\u00b0\tPROJETOS DE LEI PODER EXECUTIVO\tDATA DE APROVA\u00c7\u00c3O\r\n01\tAltera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal N\u00ba 358/1997 (Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o)\t22/02/2016\r\n02\tAutoriza celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar Beneficente Conc\u00f3rdia. \t\r\n03\tAutoriza celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a APAE\t29/02/2016\r\n04\tAutoriza celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a APAE\t29/02/2016\r\n05\tAltera a lista constante do anexo I da Lei n\u00ba 355/1997 do c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal, revoga o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 672/2002 e revoga a Lei 734/2004 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \t07/03/2016\r\n06\tInstitui regime especial de desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que desenvolvam programas relacionados ao fomento de politicas destinadas \u00e0 reciclagem dos res\u00edduos s\u00f3lidos. \t30/05/2016\r\nDesfavor\u00e1veis: Joel, Elmar e Valdevino\r\n07\tInstitui o Fundo Municipal do Idoso e d\u00e1 outras providencias. \t28/03/2016\r\n08\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a Associa\u00e7\u00e3o Casa Bom Samaritano. \t14/03/2016\r\n09\tAltera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1829/2016. (repasse para o Hospital) \t14/03/2016\r\n10\tAutoriza compra de im\u00f3vel localizado em Rodovia Dalm\u00e1cio Esp\u00edndula \u2013 entrada para S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Meio, neste Munic\u00edpio. \t25/04/2016\r\n" }, { "creator": "lucineia", "date": "2017-08-24T10:55:05.184835", "id": 4, "review_state": "Accepted", "text": "11\tAutoriza a cess\u00e3o do uso de espa\u00e7o do pr\u00e9dio da administra\u00e7\u00e3o para a caixa econ\u00f4mica federal.\t04/04/2016\r\n12\tAutoriza a cess\u00e3o de uso de veiculo a Associa\u00e7\u00e3o Amparo Familiar em regime de comodato. \t28/03/2016\r\n13\tAutoriza o Munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1 efetuar o protesto de divida ativa, de titulo executivo judicial de quantia certa, autoriza tamb\u00e9m, o registro pelo munic\u00edpio, de devedores em entidades que prestam servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de executores f\u00edsicas de baixo valor e d\u00e1 outras providencias. \t23/05/2016\r\nDesfavor\u00e1veis:\r\nElmar, Joel e Valdevino\r\n14\tInstitui o novo c\u00f3digo tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1. \tdesfavor\u00e1veis:\r\nJean e Elmar\r\n2\u00aa vota\u00e7\u00e3o 13/06/2016\r\n\r\n15\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a APSAD-VIDA - Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Santa-marienses em Defesa da Vida. \t16/05/2016\r\n16\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a AMPARO FAMILIAR. \t25/04/2016\r\n17\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a AMAF Bel\u00e9m/Rio das Pedras \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores, Agricultores Familiares e Propriet\u00e1rios de S\u00e3o Sebasti\u00e3o de Bel\u00e9m/Rio das Pedras. \t13/06/2016\r\n18\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a AART \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Rio Taquara. \t13/06/2016\r\n19\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a GARRAF\u00c3OFRUIT \u2013 Cooperativa Agroindustrial de Garraf\u00e3o. \t30/05/2016\r\n20\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores de Caramuru.\t16/05/2016\r\n21\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a HORTCAF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores, Agricultores Familiares e Propriet\u00e1rios de Alto S\u00e3o Sebasti\u00e3o\t06/06/2016\r\n22\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a AAPM-CS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores Familiares, Propriet\u00e1rios e Moradores de C\u00f3rrego Sim\u00e3o e Regi\u00e3o vizinha. \t06/06/2016\r\n23\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores Familiares de Rio Plantoja \u2013 AAGFRP\t06/06/2016\r\n24\tDisp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2017. \t23/05/2016\r\n25\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a APAEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos pais, alunos e ex-alunos da Escola Fam\u00edlia Agr\u00edcola de S\u00e3o Jo\u00e3o de Garraf\u00e3o. \t16/05/2016\r\n26\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a APIS POMMER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Apicultores de SMJ\t06/06/2016\r\n27\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a Sociedade Civil de Bombeiros Volunt\u00e1rios de SMJ. \t16/05/2016\r\n28\tSistema Municipal de Defesa do Consumidor. \tDEVOLVIDO PARA O PREFEITO\r\n29\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a AMAF ZUMACH \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Agricultores Familiares da Comunidade Zummach. \t06/06/2016\r\n30\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a POMMER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Pomerana de Agricultores/as de Rio Claro, Barra do rio Claro, Rio Triunfo e Alto Rio Triunfo.\t20/06/2016\r\n" }, { "creator": "lucineia", "date": "2017-08-24T10:55:51.048007", "id": 5, "review_state": "Accepted", "text": "31\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a AGROUNI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores e Moradores de Recreio, Alto Recreio, Santa Luzia, rio Nove e adjac\u00eancias. \t30/05/2016\r\n32\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a AGRORIOS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores de Barrac\u00e3o do Rio Possmoser, Rio Cristal, Rio Plantoja, Rio Aparecida, Rio Veado e Rio Possomoser. \t30/05/2016\r\n33\tAltera artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.186/2009, que trata sobre a concess\u00e3o do ticket alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. \t23/05/2016\r\n34\tQue d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso V, do artigo 1\u00ba da Lei 1.608 de 15 de outubro de 2013, que estabelece condi\u00e7\u00f5es para o reconhecimento de utilidade p\u00fablica de entidades municipais privadas sem fins lucrativos. \t06/06/2016\r\n35\tConcede revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos Municipais. \t23/05/2016\r\n36\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a Associa\u00e7\u00e3o Albergue Martim Lutero. \t23/05/2016\r\n37\tAutoriza cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel para a Sociedade Civil de Bombeiros Volunt\u00e1rios. \t27/06/2016\r\nREJEITADO\r\n10 votos desfavor\u00e1veis e 2 favor\u00e1veis Arlindo e Roberval\r\n38\tAutoriza celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira com a APPA \u2013 SJG\r\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Pequenos Produtores Agr\u00edcolas de S\u00e3o Jo\u00e3o de Garraf\u00e3o. \t13/06/2016\r\n39\tAltera o Art. 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.851/2016 \u2013 Conv\u00eanio com a Amparo Familiar. \t13/06/2016\r\n40\tDisp\u00f5e sobre o transporte individual de passageiros (t\u00e1xi) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio. \tDEVOLVIDO PARA O PREFEITO\r\n41\tDisp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o anual do piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magist\u00e9rio p\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no Munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Mar\u00e7o e Abril de 2016.\t27/06/2016\r\n42\tAltera o art. 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.854/2016 \u2013 conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Alunos e Ex-alunos da Escola Fam\u00edlia Agr\u00edcola de S\u00e3o Jo\u00e3o de Garraf\u00e3o. \t13/06/2016\r\n43\tAltera o Art. 5\u00ba da Lei Municipal N\u00ba 1.863/2016 \u2013 Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o AGROUNI \t20/06/2016\r\n44\tRevoga o Art. 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.821/2015 \u2013 que estima a receita e fixa despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2016.\t27/06/2016\r\n45\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de aditivo ao conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira n\u00ba 1/2016, firmado com a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar beneficente Conc\u00f3rdia. \t27/06/2016\r\n46\tAltera a reda\u00e7\u00e3o do inciso \u201cV\u201d e acrescenta os incisos \u201cVI\u201d, \u201cVII\u201d e \u201cVIII\u201d ao artigo 4\u00ba e acrescenta os incisos \u201cV\u201d, \u201cVI\u201d e \u201cVII\u201d ao artigo 6\u00ba, todos da Lei Municipal n\u00ba 1.076/2008, que cria o conselho municipal de seguran\u00e7a p\u00fablica e o fundo municipal de seguran\u00e7a p\u00fablica de Santa Maria de Jetib\u00e1. \t08/08/2016\r\n47\tQue altera a reda\u00e7\u00e3o dos incisos \u201cI\u201d e \u201cII\u201d do artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 953, de 28 de mar\u00e7o de 2007 que cria o Conselho Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Social, de Santa Maria de Jetib\u00e1 \u2013 CMTDAS/SMJ. \t15/08/2016\r\n48\tAutoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea na localidade de Alto Rio Possmoser. \t15/08/2016\r\n49\tDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do plano plurianual do munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1 \u2013 PPA, Lei Municipal n\u00ba 1.616/2013 e Lei Municipal n\u00ba 1.727/2014. \t19/09/2016\r\n50\tDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2016 do Munic\u00edpio \u2013 LOA \u2013 Lei Municipal n\u00ba 1.821/2015.\t05/12/2016\r\n" }, { "creator": "lucineia", "date": "2017-08-24T10:56:39.964005", "id": 6, "review_state": "Accepted", "text": "51\t\t\r\n52\tEstima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Santa maria de Jetib\u00e1 para o exerc\u00edcio de 2017.\tSubstitu\u00eddo pelo proj. 68/2016\r\n53\tRevoga a Lei n\u00ba 1.298/2010.\tRejeitado\r\n9 votos desfavor\u00e1veis\r\n3 votos favor\u00e1veis Roberval, Cl\u00f3vis e Arlindo. 07/11/2016\r\n54\tDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da pr\u00e9via inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos de origem animal no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1-ES. \t21/11/2016\r\n55\tAltera dispositivo da Lei n\u00ba 602/2001, que disp\u00f5e sobre o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Santa Maria de Jetib\u00e1-ES \u2013 IPS/SMJ. \t07/11/2016\r\n56\tAutoriza aumento de repasse em conv\u00eanio, celebrado com a Associa\u00e7\u00e3o de pais e Amigos dos Excepcionais \u2013 APAE. \t07/11/2016\r\n57\tDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do artigo 295 da Lei Municipal n\u00ba 922/2016, que cria e comp\u00f5e o Conselho da Cidade do Munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \t07/11/2016\r\n58\tAutoriza aumento de repasse em conv\u00eanio, celebrado com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\t07/11/2016\r\n59\tAutoriza a participa\u00e7\u00e3o de membros do Poder P\u00fablico na composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal Antidrogas de Santa Maria de Jetib\u00e1 e altera o artigo 3\u00ba, inciso I da Lei n\u00ba 1.157, de 28 de agosto de 2009, que cria o conselho Municipal de Antidrogas - COMAD\t14/11/2016\r\n60\tAltera o caput do artigo 9\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 358/1997, de 22 de dezembro de 1997, (altera a Lei n\u00ba 64/1990, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de SMJ) para aumentar a quantidade de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias anuais para 10 (dez). \t14/11/2016\r\n" }, { "creator": "lucineia", "date": "2017-08-24T10:57:20.107067", "id": 7, "review_state": "Accepted", "text": "61\tDisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do sistema municipal de defesa do consumidor \u2013 SMDC, institui a coordenadoria municipal de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor \u2013 PROCON, o conselho municipal de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor \u2013 CONDECON, e o fundo municipal de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor \u2013 FMDC. \t28/11/2016\r\n62\tDisp\u00f5e sobre o procedimento para pagamento das requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor devidas pelo munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1. \tREJEITADO 12/12/2016\r\n11 votos desfavor\u00e1veis e 1 favor\u00e1vel do vereador Roberval\r\n\r\n63\tAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complemento aos servidores municipais no auxilio alimenta\u00e7\u00e3o. \t21/11/2016\r\n64\tAutoriza o Executivo Municipal pagar as despesas de conserto de viatura da Policia Civil \t21/11/2016\r\n65\tDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 1.859 de 25/05/2016 que estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2017.\t21/11/2016\r\n66\tAltera dispositivo da Lei n\u00ba 1.301, de 14 de dezembro de 2010, que consolida o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Santa Maria de Jetib\u00e1 (CMS), sua composi\u00e7\u00e3o e redefine suas compet\u00eancias. \t28/11/2016\r\n67\tDisp\u00f5e sobre o transporte individual de passageiros (t\u00e1xi) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1-ES. \tREJEITADO em 19/12/2016\r\n68\tEstima a receita e fixa despesa do Munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2017.\t05/12/2016\r\n69\tAltera a Lei Municipal n\u00ba 772 de 5/2/2005, e cria a divis\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Obras que passa a integrar a estrutura administrativa municipal. \tREJEITADO\r\nEm 19/12/2016\r\n70\tDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do anexo I da Lei Municipal n\u00ba 1.800 de 15/12/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cess\u00e3o de pessoal ao Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo. EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO\tEMENDA APROVADA EM 19/12/2016\r\n71\tDisp\u00f5e sobre a Reorganiza\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, como \u00f3rg\u00e3o de Assessoria e apoio direto ao Chefe do Executivo Municipal na Estrutura Organizacional B\u00e1sica do Munic\u00edpio de SMJ. \t19/12/2016\r\n72\tDisciplina a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o para membros de comiss\u00f5es da prefeitura Municipal \t19/12/2016\r\n73\tAltera o Art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 1.744 de 10/02/2015, que autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de cess\u00e3o de uso entre o Munic\u00edpio de SMJ e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de SMJ.\t19/12/2016\r\n74\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Aditivo de valor e prazo ao conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira n\u00ba 005/2016, firmado com a Associa\u00e7\u00e3o Casa Bom Samaritano. \t19/12/2016\r\n75\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Aditivo de valor e prazo ao conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira n\u00ba 012/2016, firmado com a Sociedade Civil dos bombeiros Volunt\u00e1rios\t19/12/2016\r\n76\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Aditivo de valor e prazo ao conv\u00eanio FMS n\u00ba 005/2016, de coopera\u00e7\u00e3o financeira, firmado com a Associa\u00e7\u00e3o Albergue Martin Lutero. \t19/12/2016\r\n77\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Aditivo de valor e prazo ao conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira n\u00ba 004/2016, firmado com a Associa\u00e7\u00e3o de pais e amigos dos excepcionais. \t19/12/2016.\r\n78\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Aditivo de valor e prazo ao conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira n\u00ba 002/2016, firmado com a Associa\u00e7\u00e3o de pais e amigos dos excepcionais \u2013 APAE. \t19/12/2016\r\n79\tAutoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Aditivo de valor e prazo ao conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira n\u00ba 001/2016 firmado com a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar beneficente conc\u00f3rdia \t19/12/2016.\r\n" }, { "creator": "lucineia", "date": "2017-08-24T10:57:56.940660", "id": 8, "review_state": "Accepted", "text": "N\u00ba\tAUTOR\tPROJETO DE LEI \u2013 PODER LEGISLATIVO\tDATA DE APROVA\u00c7\u00c3O\r\n01\tElmar Francisco Thom\tInstitui o Plant\u00e3o de atendimento 24 horas para farm\u00e1cias e drogarias no centro do Munic\u00edpio. \tRetirado do Plen\u00e1rio em 23/05/2016\r\nARQUIVADO EM 01/12/2016\r\n02\tElmar Francisco Thom\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio anexo \u00e0 C\u00e2mara Municipal \u201cHenrique Germano Alberto Thom\u201d \t16/11/2016\r\n03\tJean Jaques Lauvers\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u201cEdson Agner\u201d em S\u00e3o Jo\u00e3o de Garraf\u00e3o. \t07/03/2016\r\n04\tClovis Braun\tDenomina a Unidade de Sa\u00fade da Fam\u00edlia senhor D\u00f3rio Gon\u00e7alves. \t14/03/2016\r\n05\tLu\u00eds Orlando de Oliveira\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua dos Pinheiros, na Vila Jetib\u00e1.\t04/04/2016\r\n06\tLu\u00eds Orlando de Oliveira\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Unidade de Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u201cAnt\u00f4nio Abrah\u00e3o Laurette\u201d, em Caramuru.\t18/04/2016\r\n07\tAdilson Esp\u00edndula\tAutoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores, Agricultores Familiares e Propriet\u00e1rios de S\u00e3o Sebasti\u00e3o de Bel\u00e9m e Rio das Pedras \u2013 AMAF. \t13/06/2016\r\n08\tJean Jaques Lauvers\tDeclara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores Familiares de Rio Plantoja.\t13/06/2016\r\n09\tElmar Francisco Thom\tAutoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores e Moradores de Recreio, Alto Recreio, Santa Luzia e Rio Nove\t27/06/2016\r\n10\tElmar Francisco Thom\tDeclara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores rurais de Rio Nove. \tCANCELADO\r\n11\tJean Jaques Lauvers\tAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Produtores Agr\u00edcolas de S\u00e3o Jo\u00e3o de Garraf\u00e3o \u2013 APPA-SJG.\t20/06/2016\r\n12\tJean Jaques Lauvers\tAutoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores Familiares, Propriet\u00e1rios e Moradores de C\u00f3rrego Sim\u00e3o e Regi\u00e3o Vizinha \u2013 AAPM-CS. \t27/06/2016\r\n13\tEmilson Vieira da Silva\tAcrescenta par\u00e1grafos \u00fanicos aos artigos 78, 93 e 94 da Lei Municipal n\u00ba 27/1989 \u2013 Que disp\u00f5e sobre as constru\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio.\t27/06/2016\r\n\r\n14\tTodos os Vereadores\tPro\u00edbe o licenciamento de novos avi\u00e1rios e cong\u00eaneres em \u00e1reas urbanas e fixa prazos para desmobiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es existentes. \tARQUIVADO\r\n15\tSelene Jastrow\tAutoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Santa-marienses em Defesa da Vida \u2013 APSAD-VIDA \r\n\t27/06/2016\r\n16\tArlindo Lagass\tAutoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Apicultores \u2013 APIS POMMER \t27/06/2016\r\n17\tAdair Lucht\tAutoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Pomerana de Agricultores/as de Rio Claro, Barra do Rio Claro, Rio Triunfo e Alto Rio Triunfo - POMMER \t27/06/2016\r\n18\tSelene Jastrow\tAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores de Barrac\u00e3o do Rio Possmoser, Rio Cristal, Rio Plantoja, Rio Aparecida, Rio Veado e Rio Possmoser. \t20/06/2016\r\n19\tHil\u00e1rio Boening\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do \u201cAlto da Bela Vista\u201d. \t13/06/2016\r\n20\tMesa Diretora\tFixa os subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito, Controlador Geral Interno e dos secret\u00e1rios, para o exerc\u00edcio de 2017 a 2020.\tFoi apresentado substitutivo e aprovado na Sess\u00e3o 30 do dia 8/8/2016.\r\n" }, { "creator": "lucineia", "date": "2017-08-24T10:58:50.539777", "id": 9, "review_state": "Accepted", "text": "21\tMesa Diretora\tFixa os subs\u00eddios dos Vereadores, para o exerc\u00edcio de 2017 a 2020.\tFoi apresentado substitutivo e aprovado na Sess\u00e3o 30 do dia 8/8/2016.\r\n22\tHil\u00e1rio Boening\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Tante Florinda Arnholz, que tem in\u00edcio na Ladeira Manoel Candeia e t\u00e9rmino no Alto da Bela Vista. \t04/07/2016\r\n23\tLu\u00eds Orlando de Oliveira\tDenomina a Rua Orqu\u00eddeas na localidade de Vila Nova neste Munic\u00edpio. \t20/06/2016\r\n24\tValdevino Manske\tAutoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade p\u00fablica a HORTCAF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de moradores, Agricultores Familiares e Propriet\u00e1rios de Lato S\u00e3o Sebasti\u00e3o. \t11/07/2016\r\n25\tLu\u00eds Orlando de Oliveira\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cAmizade\u201d na localidade de S\u00e3o Lu\u00eds. \t08/08/2016\r\n26\tHil\u00e1rio Boening\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Martha Cecilia Brommerchenkel. \t08/08/2016\r\n27\tRoberval Stuhr\tFica o Chefe do Poder Executivo a ceder \u00e1rea equivalente a 1.000m\u00b2 a Sociedade Civil dos Bombeiros Volunt\u00e1rios. \tCANCELADO\r\n28\tLu\u00eds Orlando de Oliveira\tDisp\u00f5e sobre a preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural e Natural do Munic\u00edpio. \t15/08/2016\r\n29\tLu\u00eds Orlando de Oliveira\tDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do sistema de reuso de \u00e1gua de chuva como \u00e1gua n\u00e3o pot\u00e1vel para utiliza\u00e7\u00e3o em condom\u00ednios, conjuntos habitacionais, ind\u00fastrias e com\u00e9rcio, nos detalhes acima de 100 metros quadrados no Munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1-ES. \tREJEITADO por 7 votos em 28/11/2016\r\n\r\n" }, { "creator": "lucineia", "date": "2017-08-24T10:59:10.790479", "id": 10, "review_state": "Accepted", "text": "30\tLu\u00eds Orlando de Oliveira\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Louren\u00e7o Jacob em S\u00e3o Lu\u00eds.\t26/09/2016\r\n31\tLu\u00eds Orlando de Oliveira\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua 19 de Abril, no Bairro Vila Jetib\u00e1. \t26/09/2016\r\n32\tElmar Francisco Thom e Emilson Vieira da Silva\tAltera disposi\u00e7\u00f5es das Leis municipais n\u00ba 1.617/2013 e 1.443, que denominam respectivamente as Ruas Luterana e Adolfo Alberto Luiz Belz. \t19/09/2016\r\n33\tAdilson Esp\u00edndula\tAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o projeto de plantio e recupera\u00e7\u00e3o de nascentes e \u00e1reas degradadas \u2013 plantando o futuro. \t10/10/2016\r\nVETADO\r\n34\tElmar Francisco Thom\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Mathilde Hartwig Holz, na virada estrada para Recreio, neste Munic\u00edpio. \t16/11/2016\r\n35\tSelene Jastrow\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Daniel Lidig, em Rio Possmoser. \t05/12/2016\r\n36\tSelene Jastrow\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Floriano Stieg, em Rio Possmoser. \t05/12/2016\r\n37\tSelene Jastrow\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Alberto Guilherme Bertoldo Augusto Arnholz em Rio Possmoser. \t05/12/2016\r\n38\tSelene Jastrow\tDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 20/1989, para extens\u00e3o da Avenida Reynaldo Berger. \t19/12/2016\r\n39\tSelene Jastrow\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Ladeira Avelino Guilherme, em Rio Possmoser. \t05/12/2016\r\n40\tSelene Jastrow\tDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba da Lei Municipal 1725/2014, para extens\u00e3o da Rua Adolpho Louren\u00e7o Ernesto Berger. \t19/12/2016\r\n41\tSelene Jastrow\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Solimar Ratzke, em Rio Possmoser. \t19/12/2016\r\n42\tMesa Diretora\tAutoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder complemento no aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados da C\u00e2mara Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1-ES. \t12/12/2016\r\n43\tHil\u00e1rio Boening\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Avenida Luiz Guilherme Henrique Potratz. \t19/12/2016\r\n44\tSelene Jastrow\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Arthur Seidler, em Alto Rio Possmoser. \t19/12/2016\r\n45\tSelene Jastrow\tDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Ladeira Naudemiro Guilherme, em Alto Rio Possmoser. \t19/12/2016\r\n\r\nN\u00ba\tAUTOR\tRESOLU\u00c7\u00c3O\tDATA DE APROVA\u00c7\u00c3O\r\n01\tPresidente Hil\u00e1rio Boening\tAcrescenta par\u00e1grafo \u00fanico aos artigos 201 e 208 e altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso I do artigo 210 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\t10/05/2016\r\n" }, { "creator": "lucineia", "date": "2017-08-24T11:02:39.132129", "id": 11, "review_state": "Resolved", "text": "Todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes as leis municipais s\u00e3o encontradas no site da legisla\u00e7\u00e3o online http://www.legislacaocompilada.com.br/santamaria/" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Pedido de informa\u00e7\u00f5es", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20170816175019" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-09-15T13:59:01-03:00", "description": "Oi, boa tarde.\r\n\r\nGostaria de saber qual o gasto da c\u00e2mara em di\u00e1rias para vereadores e servidores no m\u00eas de agosto de 2017.\r\n\r\nGrato", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2017-09-20T09:55:43-03:00", "responses": [ { "creator": "smj", "date": "2017-09-20T09:55:43.668214", "id": 1, "review_state": "Rejected", "text": "Item duplicado.\r\nresposta pelo seguinte protocolo 20170915140002\r\nhttp://santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20170915140002" } ], "review_state": "rejected", "rg": "", "title": "Gastos", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20170915135901" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-09-15T14:00:02-03:00", "description": "Oi, boa tarde.\r\n\r\nGostaria de saber qual o gasto da c\u00e2mara em di\u00e1rias para vereadores e servidores no m\u00eas de agosto de 2017.\r\n\r\nGrato", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2017-10-06T11:52:46-03:00", "responses": [ { "creator": "smj", "date": "2017-09-20T09:51:03.710996", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Segue abaixo todos os gastos com di\u00e1rias referente ao m\u00eas de agosto de 2017.\r\nPara obter mais informa\u00e7\u00f5es acesse o Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Santa maria de jetib\u00e1 na sess\u00e3o de Despesas o link de Despesas com Di\u00e1rias\r\n\r\nhttps://cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/diarias.aspx\r\n\r\n24/08/2017\r\nPagamento de uma di\u00e1ria por ter se locomovido ate o Tribunal de Contas no dia 23/08/2017 para tirar duvidas... oficio NTI/ATA n\u00ba 01/2017 do TCEES. Pagamento efetuado mediante declara\u00e7\u00e3o do servidor Andre G Ferreira do TCEES em 23/08/2017\r\nBISMARK LEMKE\r\nR$ 200,00\r\n\r\n22/08/2017\t\r\nPagamento de uma diaria por ter participado do curso de Registro de Atos de Pessoal com enfoque nas instrucoes normativas TC n\u00ba 31/2014 e 38/2016 promovido pelo TCEES em Santa Teresa no dia 16/08/2017 cf. comprovante 20/08/2017 Sergio e Fabiano do TCEES.\r\nGABRIELA POTRATZ\r\nR$ 200,00\r\n\r\nValor Total R$ 400,00" }, { "creator": "smj", "date": "2017-10-06T11:52:46.511153", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "conclu\u00eddo" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Gastos", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20170915140002" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-05-02T15:58:38-03:00", "description": "Boa tarde.\r\nGostaria de saber quanto foi gasto em combust\u00edvel por esta C\u00e2mara Municipal no ano de 2017.\r\nGrato!", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2018-11-22T09:20:47-02:00", "responses": [ { "creator": "smj", "date": "2018-06-06T11:29:45.482562", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Segue abaixo:\r\nEntidade: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA \t\t\t\t\t\t\t\t\r\nM\u00eas: 12 - Dezembro \t\t\t\t\t\t\t\t\r\n2017\t\t27/12/2017\t0000047/2017\t0000874/2017\tLiquidacao de combustivel para abastecimento dos veiculos pertencentes ao patrimonio da Camara Municipal conforme cupom fiscal 525108,527409,530425,532475 e 532797 relacionados no DANFE n\u00ba 000.003.290.\tUNI POSTO LTDA\t30.564.280/0001-21\tR$ 561,77\r\n2017\t\t05/12/2017\t0000047/2017\t0000798/2017\tLiquidacao de combustivel para abastecimento dos veiculos pertencentes ao patrimonio da Camara Municipal conforme cupom fiscal 513955,516008,518034, 520668,521307 e 521600 relacionados no DANFE n\u00ba 000.003.241.\tUNI POSTO LTDA\t30.564.280/0001-21\tR$ 803,98\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\r\nM\u00eas: 11 - Novembro \t\t\t\t\t\t\t\t\r\n2017\t\t01/11/2017\t0000047/2017\t0000713/2017\tLiquidacao de combustivel para abastecimento dos veiculos pertencentes ao patrimonio da Camara Municipal conforme cupom fiscal 504778,509154,509662, 511420 e 512025 relacionados no DANFE n\u00ba 000.003.189.\tUNI POSTO LTDA\t30.564.280/0001-21\tR$ 678,18\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\r\nM\u00eas: 10 - Outubro \t\t\t\t\t\t\t\t\r\n2017\t\t02/10/2017\t0000047/2017\t0000622/2017\tLiquidacao de combustivel para abastecimento dos veiculos pertencentes ao patrimonio da Camara Municipal conforme cupom fiscal 488446,493140,493949, 495036, 498317, 500055 e 502450 relacionados no DANFE 3.122\tUNI POSTO LTDA\t30.564.280/0001-21\tR$ 836,48\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\r\nM\u00eas: 08 - Agosto \t\t\t\t\t\t\t\t\r\n2017\t\t04/08/2017\t0000047/2017\t0000476/2017\tLiquidacao aquisicao de combustivel para abastecimento dos veiculos pertencentes ao patrimonio da Camara Municipal conforme cupom fiscal:475748, 477548, 478100, 479146, 482386, 482406 e 483655 relacionados no DANFE n\u00ba 3.005\tUNI POSTO LTDA\t30.564.280/0001-21\tR$ 855,84\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\r\nM\u00eas: 06 - Junho \t\t\t\t\t\t\t\t\r\n2017\t\t02/06/2017\t0000047/2017\t0000319/2017\tEmpenho estimativo para aquisicao de combustivel para abastecimento dos veiculos pertencentes ao patrimonio da Camara Municipal no exercicio de 2017. Liquidacao de 103,376 litros de gasolina tipo C Cupom Fiscal n\u00ba:459903, 460647 e 462397 DANFE N\u00ba 2879\tUNI POSTO LTDA\t30.564.280/0001-21\tR$ 401,10\r\n\r\nTOTAL: R$ 4.137,35\r\n\r\nTodas as informa\u00e7\u00f5es foram extra\u00eddas do portal da transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1.\r\nhttps://cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/liquidacoes.aspx\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Gastos", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20180502155838" }, { "area": "comissaues", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-05-21T18:40:46-03:00", "description": "venho por meio deste informar que o senhor vereador mazinho tom de recreio que pediu vista do mini ceasa esta interesado em se beneficiar com este pedido de prazo.\r\naqueles 4 ou 5 que comercializam la no mini ceasa pediram a ele para votar contra ou atrasar a lei prometendo votos ao seu deputado federal e para ele.\r\nestas pessoas que estao hoje no mini ceasa estao la a varios anos usando o espa\u00e7o publico em beneficio proprio sem ajudar o municipio apadrinhados por alguns politicos de santa maria\r\n\r\ndeposito meus votos de confian\u00e7a que o nosso presidente da camara tome as medidas cabiveis para apurar esta denuncia \r\nnao vou me apresentar para nao ser perceguido pelo vereador mazin.\r\n\r\nparabenizo o nosso prefeito hilario roepki pela corajosa iniciativa de colocar lei no mini ceasa", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2018-06-06T11:31:45-03:00", "responses": [ { "creator": "smj", "date": "2018-06-06T11:31:45.033061", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Encaminhado para analise do setor jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1" } ], "review_state": "accepted", "rg": "", "title": "comi\u00e7ao de agricultura", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20180521184046" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-07-24T11:52:40-03:00", "description": "O concurso p\u00fablico para provimento de cargos efetivos foi homologado sob a Portaria 50/2016, de 22.08.2016. Solicito informa\u00e7\u00f5es a respeito das nomea\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 a presente data e a respeito de possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o prevista no edital de publica\u00e7\u00e3o e na pr\u00f3pria Portaria de homologa\u00e7\u00e3o. Desde j\u00e1, agrade\u00e7o.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2018-11-22T09:21:52-02:00", "responses": [ { "creator": "smj", "date": "2018-08-01T10:26:50.375022", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em atendimento ao solicitado por Vossa Senhoria na ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1 sobre o concurso p\u00fablico para cargos de provimento efetivo, homologado sob a portaria 50/2016, informamos o seguinte:\r\nForam convocados e nomeados para os seguintes cargos:\r\nEscritur\u00e1rio \u2013 3\r\nAssistente de Secretaria \u2013 1\r\nRecep\u00e7\u00e3o \u2013 2\r\nAuxiliar Administrativo \u2013 1 (requereu exonera\u00e7\u00e3o)\r\nMotorista \u2013 1\r\nZelador \u2013 2\r\nQuanto \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o da Presid\u00eancia.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nC\u00e2mara Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1-ES\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Concurso 2016", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20180724115240" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-08-16T20:02:45-03:00", "description": "Denuncia anonima\r\n\r\nTodas as escolas municipais de Santa Maria de Jetib\u00e1 est\u00e3o atuando de forma irregular!\r\n\r\nA RESOLU\u00c7\u00c3O CEE N\u00ba 3.777/2014, da secretaria estadual de educa\u00e7\u00e3o estabelece regras para cria\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino.\r\n\r\nNo Art.14 temos a defini\u00e7\u00e3o clara sobre a cria\u00e7\u00e3o de escolas municipais: \"Art.14 - As institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, para funcionarem legalmente, dever\u00e3o ser criadas e aprovadas para credenciamento de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Par\u00e1grafo \u00fanico. Uma vez aprovadas, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino dever\u00e3o se submeter ao processo de renova\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o para novo credenciamento, observados os prazos estabelecidos no artigo 18 desta Resolu\u00e7\u00e3o.\"\r\n\r\nO Art. 35 cita quais s\u00e3o os documentos obrigat\u00f3rios para licenciamento de escolas em caso de mudan\u00e7a de endere\u00e7o ou sede, contudo, \u00e9 l\u00f3gico e explicito que tais documentos tamb\u00e9m se aplicam para licenciar qualquer escola que j\u00e1 exista:\r\n\r\n\"[...]\r\nI \u2013 requerimento ao Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, contendo a identifica\u00e7\u00e3o da mantenedora e da institui\u00e7\u00e3o de ensino mantida, firmado pelo representante legal da mantenedora;\r\n II \u2013 justificativa fundamentada;\r\n III \u2013 c\u00f3pia dos atos legais da institui\u00e7\u00e3o; \r\nIV \u2013 comprova\u00e7\u00e3o de propriedade do im\u00f3vel, cess\u00e3o ou contrato de loca\u00e7\u00e3o por, pelo menos, cinco anos, com cl\u00e1usula de prorroga\u00e7\u00e3o; \r\nV \u2013 planta baixa das novas instala\u00e7\u00f5es devidamente aprovada pelo \u00f3rg\u00e3o competente da prefeitura municipal;\r\n VI \u2013 planta de localiza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, com indica\u00e7\u00e3o do seu entorno; \r\nVII \u2013 Habite-se (em caso de constru\u00e7\u00e3o nova); \r\nVIII \u2013 Alvar\u00e1 de Funcionamento e Localiza\u00e7\u00e3o;\r\n IX \u2013 Certid\u00e3o de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou Certid\u00e3o da Defesa Civil;\r\n X \u2013 Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a Sanit\u00e1rio; \r\nXI \u2013 Memorial Descritivo dos espa\u00e7os f\u00edsicos e equipamentos, que atendam \u00e0s exig\u00eancias constantes nesta Resolu\u00e7\u00e3o; e\r\n XII \u2013 plano de utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os e de funcionamento da institui\u00e7\u00e3o. \"\r\n \r\nO Art. 149 tamb\u00e9m explicita tal documenta\u00e7\u00e3o e demonstra sua obrigatoriedade:\r\n\r\n\"Art. 149 - Os documentos relativos \u00e0s plantas f\u00edsicas, habite-se, certid\u00f5es, alvar\u00e1s, atestados, declara\u00e7\u00f5es e curr\u00edculos documentados permanecer\u00e3o na institui\u00e7\u00e3o de ensino, que dever\u00e1 mant\u00ea-los atualizados e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os estaduais de controle da educa\u00e7\u00e3o, em qualquer tempo.\"\r\n\r\nO deputado estadual Sergio Majeski fez denuncia similar ao MP/ES e a secretaria de estado de educa\u00e7\u00e3o firmou um TAC afim de regularizar todas as pendencias das escolas de n\u00edvel estadual at\u00e9 o fim do ano.\r\n\r\nNo munic\u00edpio de Santa Maria de Jetib\u00e1, NENHUMA das mais de 40 escolas possuem licenciamento, habite-se ou alvar\u00e1 de funcionamento do corpo de bombeiros, colocando em risco todos os alunos da rede municipal. Nesse caso, uma quest\u00e3o muito simples fica sem resposta: Se a prefeitura tem a atribui\u00e7\u00e3o de licenciamento de edifica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio, por que n\u00e3o licenciou ainda as suas pr\u00f3prias edifica\u00e7\u00f5es? \r\n\r\nO descaso com a educa\u00e7\u00e3o municipal tamb\u00e9m pode ser visto em v\u00e1rias escolas municipais onde tem faltado regularmente alimenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para fornecimento de merenda escolar. Chama aten\u00e7\u00e3o o fato de alguns vereadores saberem de tal situa\u00e7\u00e3o e estarem omissos! Para comprovar tal situa\u00e7\u00e3o, basta convocar as diretoras das escolas municipais! \r\n\r\nOutro absurdo que est\u00e1 sendo praticado pela secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a \"instala\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria\" que foi feita pela pr\u00f3pria prefeitura para abrigar o funcionamento da CMEI S\u00e3o Luis. Nas fotos em anexo \u00e9 poss\u00edvel ver que uma estrutura de madeira compensada foi feita para funcionar como parede da escola, tendo como cobertura um telhado simples de amianto, sem qualquer tipo de isolamento t\u00e9rmico e est\u00e1 sendo utilizada como sala de aula. Essa \"obra\" tem previs\u00e3o de ser utilizada por 8 meses. Ser\u00e1 que as crian\u00e7as de S\u00e3o Luis merecem tamanho descaso? Nada justifica que a prefeitura permita que crian\u00e7as sejam expostas a condi\u00e7\u00f5es insalubres e arriscadas como esta. Em condi\u00e7\u00f5es normais, onde o licenciamento \u00e9 feito de acordo com as leis, certamente essa instala\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria licenciada. O corpo de bombeiros n\u00e3o permitiria tamanha irresponsabilidade! \r\n\r\nA popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 de olho e cobra o cumprimento da lei. Para isso, esta denuncia ser\u00e1 enviada simultaneamente para o Minist\u00e9rio Publico, C\u00e2mara de vereadores e ouvidoria da prefeitura, al\u00e9m dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o \"A Tribuna\" e \"A Gazeta\".\r\n\r\nA popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 cansada da omiss\u00e3o e submiss\u00e3o dos vereadores ao prefeito municipal. \u00c9 hora do legislativo cumprir seu fun\u00e7\u00e3o e fiscalizar os atos do executivo!", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2019-01-03T07:26:28-02:00", "responses": [ { "creator": "smj", "date": "2018-08-20T17:07:01.540655", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Encaminhado ao setor respons\u00e1vel. " }, { "creator": "smj", "date": "2019-01-03T07:26:28.556202", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Segue resposta ao of\u00edcio 156/2018 encaminhado ao poder executivo. \r\nAnexo \"Of\u00edcio PMSMJ SECEDU 102-2018\"." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do executivo", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20180816200245" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-09-17T17:42:23-03:00", "description": "Em rela\u00e7\u00e3o aos gastos com servi\u00e7os de impress\u00e3o dessa entidade, solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es/documentos:\r\n1)\tOs servi\u00e7os de impress\u00e3o s\u00e3o realizados com equipamentos pr\u00f3prios e/ou s\u00e3o terceirizados (ex. loca\u00e7\u00e3o e outsourcing)? \r\n2)\tNo caso de existir algum tipo de terceiriza\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia do contrato de outsourcing/loca\u00e7\u00e3o atualmente vigente e o gasto total no per\u00edodo de janeiro a junho de 2018 para essa contrata\u00e7\u00e3o. \r\n3)\tNo caso de exist\u00eancia de equipamentos pr\u00f3prios, c\u00f3pia do contrato de manuten\u00e7\u00e3o (se houver) e o gasto total no per\u00edodo de janeiro a junho de 2018 para essa contrata\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSeguindo o que disp\u00f5e o art. 3\u00ba, inciso III, e o art. 11, \u00a7 5\u00ba, da LAI, requeiro que o fornecimento seja feito em formato digital e enviado para o e-mail informado.\r\n\r\nAtenciosamente", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2018-11-22T09:20:16-02:00", "responses": [ { "creator": "smj", "date": "2018-10-04T08:27:22.714742", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "O levantamento esta sendo providenciado!" }, { "creator": "smj", "date": "2018-10-05T11:41:52.037330", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "1) Os servi\u00e7os de impress\u00e3o s\u00e3o realizados com equipamentos pr\u00f3prios e terceirizados.\r\n\r\n2) Contrato n\u00ba 02/2017 e respectivo termo aditivo n\u00ba 01/2018 com vig\u00eancia at\u00e9 12/03/2019.\r\nGasto total no per\u00edodo de janeiro a junho de 2018: R$ 1.080,00\r\nO contrato \u00e9 encontrado no portal da transpar\u00eancia: https://cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br/\r\nhttps://cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br/consultas/detalhes/contrato.aspx?id=747393\r\n\r\n3) No caso dos equipamentos pr\u00f3prios, a manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo Setor de Inform\u00e1tica da C\u00e2mara Municipal.\r\n" }, { "creator": "smj", "date": "2018-10-08T09:21:46.222013", "id": 3, "review_state": "Moving", "text": "As solicita\u00e7\u00f5es foram atendidas e enviado por e-mail." }, { "creator": "smj", "date": "2018-11-22T09:19:54.595680", "id": 4, "review_state": "Moving", "text": "solicita\u00e7\u00e3o atendida. Fechando atendimento." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "servi\u00e7os de impress\u00e3o", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20180917174223" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-11-09T20:05:34-02:00", "description": "ao presidente da camara de vereadores o senhor adilson espindola.\r\npe\u00e7o ao presidente e deputado eleito da camara de vereadores que tome providencias em rela\u00e7ao a denuncia feita pelo vereador joel ponat na tribuna da camara na sessao do dia 05 de novembro de 2018 acusando o vereador mazinho tom de ter retirado um material chamado revisol que e da prefeitura com seu proprio caminhao para usar para ele proprio .\r\n\r\ndepois o vereador mazinho tom em sua fala tambem no mesmo dia 05 de novembro de 2018 na tribuna da camara falou que nao era ele que retirou o material chamado revisol mas sim a coperativa para usar em uma estrada.\r\npara mim que sou cidadao simples ficou claro que alguem retirou o material para uso proprio sem o secretario do interior saber.\r\nisso pode, porque se nao pode alguem pegou oque nao e seu \r\nse esse material chamado revisol e da prefeitura ele e de todos os moradores de santa maria de jetiba entao e um direito meu e de todos saber de verdade para onde este material foi.\r\n\r\npe\u00e7o ao senhor presidente da camara adilsom espindola que e uma pessoa onesta e de respeito que fa\u00e7a o que e certo e mostre a popula\u00e7ao quem pegou este material\r\n \r\nporque quem pega aquilo que nao e seu ele e ..........................................................", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2018-11-21T07:01:21-02:00", "responses": [ { "creator": "smj", "date": "2018-11-21T07:01:21.174869", "id": 1, "review_state": "Rejected", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o repetida." } ], "review_state": "rejected", "rg": "", "title": "denuncia feita na sessao ordinaria do dia 05-11-2018 na tribuna livre por vereadores", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20181109200534" }, { "area": "plena-rio", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-11-09T20:47:38-02:00", "description": "gostaria que foce apurada as denuncias feitas pelo vereador joel ponat contra o vereador mazinho tom no desvio de material para pavimeta\u00e7ao de estradas chamado de revisol.\r\nficou claro que o material foi desviado por algumas das partes \r\nporque o vereador joel ponat acusou o vereador mazinho tom e o mesmo afirmou que nao foi ele mas sim uma tal de cooperativa ou seja os dois vereadores afirmaram que foi retirado material indevidamente.\r\nbasta ser apurado qual destas partes que desviou este material que na fala do vereador joel ponat e tao perigoso para o meio ambiente se aplicado indevidamente\r\n\r\npe\u00e7o aos vereadores de bem desta plenaria que tomen as medidas cabiveis para apurar esta denuncia tao vergonhosa para nosso municipio\r\npe\u00e7o ao presidente da camara o senhor adilsom espindola que tome a postura de um verdadeiro leslisador que e. e deputado eleito para ca\u00e7ar e julgar o verdadeiro culpado deste ato tao vergonhoso em nosso municipio.\r\ncaso nos proximos dias esta denuncia nao seja tratada publicamente pelos nobres vereadores estara sendo encaminhada esta mesma denuncia ao ministerio publico de santa maria de jetiba", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2019-01-03T07:32:09-02:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "denuncia feita na sessao ordinaria do dia 05-11-2018 na tribuna livre por vereadores", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20181109204738" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-01-12T12:36:30-02:00", "description": "Boa tarde, \r\nGostaria de saber se foi feita a prorroga\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico de 2016?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2019-02-21T11:38:49-03:00", "responses": [ { "creator": "smj", "date": "2019-02-21T11:38:36.024960", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em atendimento ao solicitado por Vossa Senhoria na ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1 sobre o concurso p\u00fablico para cargos de provimento efetivo n\u00e3o foi prorrogado." }, { "creator": "smj", "date": "2019-02-21T11:38:49.455653", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "concurso p\u00fablico de 2016", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20190112123630" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-01-25T09:51:49-02:00", "description": "Gostaria de solicitar dos integrantes desta casa a colabora\u00e7\u00e3o para processar a prefeitura de Santa Maria de Jetib\u00e1 na fazenda p\u00fablica estadual do Esp\u00edrito Santo e exigir indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de 50.000.00 (cinquenta mil reais ), al\u00e9m de exigir nossa convoca\u00e7\u00e3o, sim, nossa porque pra que eu seja convocada os nove(09) que foram classificados antes de mim, pois fui classificada em numero10(dez). Fa\u00e7o saber ainda que foram realizados diversos processos seletivos para o cargo de auxiliar de enfermagem. Cargo esse que executa praticamente as mesmas atividades que um t\u00e9cnico de enfermagem, por\u00e9m com menos conhecimento t\u00e9cnico e recebe um sal\u00e1rio \" Muito \" INFERIOR \". Motivo esse pass\u00edvel da prefeitura ter preterido o auxiliar de enfermagem do processo seletivo, a n\u00f3s Aprovados em concurso p\u00fablico.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2019-04-15T13:32:17+00:00", "responses": [ { "creator": "smj", "date": "2019-02-26T07:03:30.743796", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Encaminhado ao setor respons\u00e1vel" }, { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2019-04-03T08:22:22.772783", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Prezada,\r\n\r\nRespondendo ao seu questionamento, para dizer que a C\u00e2mara Municipal, que \u00e9 o Poder Legislativo Municipal, tem como atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, fiscalizar os atos do Poder Executivo.\r\n\r\nE assim procedeu no caso do concurso p\u00fablico, regularmente convocado, aplicado e homologado, com a obriga\u00e7\u00e3o de nomear os concursados aprovados, dentro do prazo do concurso p\u00fablico, at\u00e9 o n\u00famero de cargos fixado como vagos, l\u00e1 no Edital.\r\n\r\nO concurso \u00e9 v\u00e1lido por 02 (dois) anos e prorrog\u00e1vel por mais 02 (dois) anos, portanto a Prefeitura tem 04 (quatro) anos para nomear e prover todos os cargos vagos, anunciados no Edital.\r\n\r\nEvidentemente que, se voc\u00ea fez o concurso para o cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem a Prefeitura n\u00e3o pode fazer processos seletivos para T\u00e9cnico de Enfermagem, mas poder\u00e1 fazer processos seletivos para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, se n\u00e3o tiver mais concursados para este cargo.\r\n\r\nO importante \u00e9 saber se todos os cargos de T\u00e9cnico de Enfermagem, anunciados no Edital, j\u00e1 foram providos e, se n\u00e3o o foram, dever\u00e3o ser providos dentro do prazo de validade do concurso.\r\n\r\nEsta \u00e9 a regra do concurso p\u00fablico \u00e0 qual se submetem os concursandos, pois o munic\u00edpio nomeia o concursado, na ordem de sua classifica\u00e7\u00e3o, de acordo com a necessidade dos servi\u00e7os que presta." }, { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2019-04-15T13:32:17.927446", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Prezada, \r\n\r\nEncaminhamos sua solicita\u00e7\u00e3o para a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1, atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00b0 44/2019/SA/CMSMJ.\r\n\r\nA Prefeitura nos respondeu atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00b0 260/2019/SECGAB/PMSMJ, que segue na integra:\r\n\r\nAo Excelent\u00edssimo Senhor\r\nELMAR FRANCISCO THOM\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1-ES\r\nSanta Maria de Jetib\u00e1 - ES\r\n\r\nAssunto: Resposta OF\u00cdCIO N\u00b0 44/2019/SA/CMSMJ\r\n\r\nSenhor Presidente:\r\n\r\nConsiderando o of\u00edcio referenciado protocolizado em 12/03/2019, sob o n\u00b0 2962/2019, em que Vossa Excel\u00eancia solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o Concurso P\u00fablico, especificamente quanto ao cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem.\r\n\r\nInformamos que o processo foi encaminhado ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, o qual informou que o \u00faltimo Concurso P\u00fablico para nomea\u00e7\u00e3o, de n\u00ba 002/2015, inclusive para o cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem se expirou no dia 28/02/2018; informou ainda, que para o cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem n\u00e3o houve convoca\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o havia vaga real, somente cadastro de reserva para cobrir poss\u00edveis licen\u00e7as ou afastamento de servidor efetivo.\r\n\r\nFicamos a disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios e despedimo-nos,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nHil\u00e1rio Roepke\r\nPrefeito Municipal" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "N\u00e3o convoca\u00e7\u00e3o de nenhum t\u00e9cnico de enfermagem em concurso p\u00fablico.", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20190125095149" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-03-15T16:32:25-03:00", "description": "Prezados, \r\ngostaria de saber de quem \u00e9 a autoria e qual o n\u00famero da lei que denominou a Rod. Kurt Carl Ludwig Kerckhoff.", "kind": "daovida", "modification_date": "2019-03-19T11:32:08-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2019-03-19T11:32:08.104156", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada,\r\nA autoria \u00e9 do Vereador Hil\u00e1rio Boening e o n\u00famero da Lei \u00e9 340/1997." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "legisla\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20190315163225" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-03-23T17:40:33-03:00", "description": "Ol\u00e1, prezados, eu gostaria de solicitar junto a esta C\u00e2mara de Vereadores as informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas em forma de question\u00e1rio:\r\n\r\n1- Qual o sal\u00e1rio atual dos vereadores? \r\nEles recebem 13\u00ba e/ou f\u00e9rias? Se sim, desde qual ano?\r\n\r\n2- O presidente tem sal\u00e1rio diferenciado?\r\nSe sim, qual o sal\u00e1rio do presidente da C\u00e2mara?\r\n\r\n3- Os vereadores desta C\u00e2mara recebem gratifica\u00e7\u00f5es (compensa\u00e7\u00f5es pelo exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es, como cargos em mesa diretora ou participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es permanentes da Casa)? \r\nQuais s\u00e3o elas e quanto foi pago em 2018 por vereador?\r\n\r\n4- Os vereadores t\u00eam direito a verbas indenizat\u00f3rias? \r\nQuais s\u00e3o elas? Como s\u00e3o pagas? Quem recebeu e quanto recebeu em 2018?\r\n\r\n5- H\u00e1 pagamento de verba de gabinete, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de assessores, servi\u00e7os gr\u00e1ficos e postais, consultorias, telefonia, entre outros? De quanto? Quanto foi pago e a quais vereadores em 2018?\r\n\r\n6- Qual foi o gasto dos vereadores com di\u00e1rias em 2018? Por favor, especificar o gasto por vereador.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2019-03-25T09:54:40-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2019-03-25T09:54:40.004146", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada,\r\n\r\n1- Subs\u00eddio vereadores R$ 6.876,21. Recebem 13\u00ba sal\u00e1rio desde 2009. N\u00e3o recebem f\u00e9rias.\r\n2- O presidente da C\u00e2mara n\u00e3o possui sal\u00e1rio diferenciado.\r\n3- Os vereadores n\u00e3o recebem gratifica\u00e7\u00f5es.\r\n4- Sim. As di\u00e1rias s\u00e3o pagas a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, para viagens fora da sede do Munic\u00edpio. Conforme Lei 1434/2012 , podendo ser consultada em: http://www.legislacaocompilada.com.br/santamaria/Arquivo/Documents/legislacao/html/L14342012.html\r\nOs valores pagos e demais informa\u00e7\u00f5es podem ser consultadas atrav\u00e9s do portal da transpar\u00eancia em https://cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/diarias.aspx\r\n5- N\u00e3o existe esse tipo de pagamento.\r\n6- O gasto por vereador com di\u00e1rias pode ser consultado atrav\u00e9s do portal da transpar\u00eancia, https://cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/diarias.aspx \r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Pedido de informa\u00e7\u00f5es", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20190323174033" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "00000000000", "creation_date": "2021-06-28T15:57:31-03:00", "description": "Gostaria de fazer uma den\u00fancia, mais do que isso, gostaria de pedir socorro.\r\nEstamos vendo um total desrespeito a tudo que \u00e9 moral aqui no nosso munic\u00edpio, estou me referindo a um local espec\u00edfico, uma lanchonete que fica no centro da cidade, chamada de churrasquinho do Joacir na esquina da igreja batista, pr\u00f3ximo a casa pomer, ao lado de um escrit\u00f3rio de advocacia. Diariamente as cal\u00e7adas dos dois lados da rua s\u00e3o tomadas por pessoas que est\u00e3o ali bebendo, e comendo, os carros praticamente s\u00e3o impedidos de passar pois a aglomera\u00e7\u00e3o formada \u00e9 enorme, inclusive pode-se ver mesas e cadeiras na rua. H\u00e1 relatos de que a utiliza\u00e7\u00e3o de drogas no local \u00e9 rotina, \u00e9 f\u00e1cil ver sujeitos armados (n\u00e3o estou falando de seguran\u00e7a, estou falando bandido armado) \u00e9 comum ver menores portando bebidas alco\u00f3licas, Carros com som a toda altura ficam estacionados, motos na rua empinando, cenas de sexo expl\u00edcito pode ser presenciadas pelos vizinhos, pelos cantos e arredores desse local, os pr\u00e9dios ao redor ficam tomados de urina na manh\u00e3 seguinte, garrafas de bebida ficam espalhadas pelas ruas. \u00c9 algo assustador, a falta total de respeito a ordem p\u00fablica, ao direito das pessoas em transitar pelo local. Estamos diante de um caso de policia e s\u00e9rio.\r\nEssa situa\u00e7\u00e3o acontece todos os dias \u00e1 noite, mas principalmente sexta feira, toda sexta feira, todas as semanas, todos os meses, o ano inteiro e est\u00e1 piorando.\r\nPOR FAVOR ALGU\u00c9M FACA ALGUMA COISA ANTES QUE MORRA ALGUMA PESSOA DE BEM.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2021-07-01T12:21:27-03:00", "responses": [ { "creator": "rodrigo.marquardt", "date": "2021-07-01T12:21:03.413247", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezado(a),\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1 recebeu a den\u00fancia an\u00f4nima acima referenciada e examinou o seu conte\u00fado.\r\n\r\nO fato revela que se trata de situa\u00e7\u00e3o que viola o c\u00f3digo de postura do munic\u00edpio, e por esta raz\u00e3o, \u00e9 da compet\u00eancia do poder executivo municipal a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos fatos denunciados.\r\n\r\nAssim, informamos que a den\u00fancia an\u00f4nima ser\u00e1 encaminhada \u00e0 prefeitura municipal de Santa Maria de Jetib\u00e1.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nLuiz Augusto Mill\r\nControlador Geral Interno\r\nAdvogado, OAB/ES 4712 - Portaria n\u00ba 39/2013" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Caso de policia", "uri": "https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/ouvidoria/20210628155731" } ], "ombudsoffices": [] }