Banco de Ideias Legislativas
Banco de ideias legislativas Santa Maria de Jetibá
Olá! Seja bem-vindo(a) ao Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.
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Este é um espaço criado para que todos os cidadãos possam participar ativamente da construção das leis do nosso Município. Aqui, você pode sugerir a criação de novas leis, propor alterações em legislações existentes ou até mesmo sugerir a revogação de normas atualmente em vigor. |
Nosso objetivo é fortalecer a participação popular no processo legislativo, aproximando a população das decisões que impactam diretamente o seu dia a dia. As ideias serão protocoladas, e analisadas pelos vereadores. Caso sejam consideradas viáveis por um parlamentar ou por uma comissão permanente da Câmara, elas podem se transformar em projetos de lei. |
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