Carta de Serviços ao Cidadão
MESA DIRETORA 2023/2024
Joel Ponath
Presidente
Clóvis Braun
1º Vice-Presidente
Valdevino Manske
2º Vice-Presidente
Joelio Abeldt
1º Secretário
Ilimar Vesper
2º Secretário
DEMAIS VEREADORES
Adair Lucht – Patriota
Arlindo Repke - PDT
Elmar Francisco Thom – PP
Luciano Alves da Silva – PTB
Rogerio Schereder – Patriota
Selene Jastrow – PSB
Teodoro Hammer – PSD
Valdemiro Jonas – PMN
A Carta de Serviços ao Cidadão reflete o compromisso de atendimento com eficiência e efetividade às demandas da sociedade. O presente documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e o padrão de qualidade de atendimento que se busca. Trata-se de uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados.
A carta é também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
LOCALIZAÇÃO
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, atende ao público em sua sede, localizada na Rua Dalmacio Espindula, n.º 155, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES, CEP 29.240-000.
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 07h às 17h;
Dia e horário das Sessões Plenárias: Segundas-feiras a partir das 17h00;
Telefone de contato: 27 3263-1175
Email: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
https://www.santamariadejetiba.es.leg.br/
SERVIÇOS OFERECIDOS AO CIDADÃO
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.
Na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, os pedidos de informações podem ser realizados presencialmente, por telefone ou por meio eletrônico.
SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) presencial, na Sede da Câmara:
Nas instalações físicas da instituição, por meio do SIC (Sistema de Informação ao Cidadão), localizado na Rua Dalmacio Espindula nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, que funciona de segunda à sexta, das 7h às 17h, telefone (27) 3263-1175 (RAMAL 39)
e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), disponibilizado por meio do website da Câmara www.santamariadejetiba.es.leg.br:
Preenchendo o formulário eletrônico, o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.
Servidor responsável pelo SIC: Rodrigo Marquardt
Unidade responsável: Comunicação Institucional
Telefone: (27) 3263-1175
OUVIDORIA
Criada por meio da Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Um canal e espaço de diálogo por meio do qual o cidadão poderá auxiliá-la na constante melhoria dos serviços públicos encaminhando denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações.
O cidadão pode ir pessoalmente a Ouvidoria, localizada na Rua Dalmacio Espindula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES, CEP: 29.645-000, de segunda à sexta, das 7h às 17h, ou fazer sua manifestação clicando em (OUVIDORIA), disponibilizado por meio do website da Câmara www.santamariadejetiba.es.leg.br, ou por meio do telefone: (27) 3263-1175.
Servidor responsável pelo SIC: Rodrigo Marquardt
Unidade responsável: Comunicação Institucional
Telefone: (27) 3263-1175
SESSÕES LEGISLATIVAS
As Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá podem ser Ordinárias, Extraordinárias ou Solenes.
As Sessões ordinárias acontecem sempre nas segundas-feiras, a partir das 17 horas e qualquer cidadão pode assistir as Sessões plenárias no auditório, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas no art. 5 º do Regimento Interno da Câmara Municipal, que são: esteja decentemente trajado; não porte armas; conserve-se em silêncio durante os trabalhos; não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa; respeite os Vereadores; atenda às determinações da Mesa; não interpele os Vereadores; e não fume no recinto.
Também é possível acompanhar as sessões através de transmissão ao vivo nas redes sociais da TV Câmara, no youtube, Instagram e facebook.
https://www.youtube.com/@tvcamarasmj
https://www.instagram.com/tvcamarasmj/
TV CÂMARA
TV Câmara é responsável por exibir ao vivo todas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes realizadas no Plenário. É um importante meio para o fortalecimento da cidadania e acesso à informação da população.
Caso tenha perdido uma transmissão ao vivo, não se preocupe; os vídeos produzidos estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (Youtube) e nas redes sociais.
As sessões ao vivo ocorrem todas as segundas-feiras às 17h. As Sessões extraordinárias ou solenes poderão ser realizadas em dias/horários distintos do padrão acima.
Forma de prestação do serviço: Online.
TV CÂMARA: CLIQUE AQUI para acessar o link
SERVIÇO DE CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
O SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) é uma plataforma administrativa localizada no site da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no link https://sapl.santamariadejetiba.es.leg.br/, no qual o cidadão pode acompanhar as proposições provenientes do Poder Legislativo Municipal e do Poder Executivo Municipal. Através dele o cidadão tem acesso às pautas das sessões, sessões Plenárias, tramitação das matérias legislativas, normas jurídicas (Leis, Resoluções, Portarias, dentre outras), e também, a tramitação de documentos administrativos.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
O cidadão poderá acessar dados com as informações da gestão pública da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, a qualquer momento e em qualquer lugar, com acesso direto no site institucional ou CLIQUE AQUI
PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
O Protocolo Geral da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, é um serviço que está disponível para todo o cidadão. O funcionamento do Setor de Protocolo é de segunda a sexta-feira de 07 as 17 horas, na sede da Câmara Municipal.
TRIBUNA LIVRE
É assegurado a qualquer cidadão fazer uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal, desde que seja eleitor e se inscreva na Secretaria com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Sessão Ordinária, obrigando-se a declinar no ato de sua inscrição, o assunto a ser exposto. Podem se inscrever até 04 (quatro) oradores para fazer uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária, obedecendo a ordem de inscrição e o tempo de 10 minutos para cada inscrito se pronunciar.
USO DO PLENÁRIO
O Auditório e o Plenário da Câmara Municipal, são reservadas para as reuniões do Poder Legislativo, e somente poderão ser utilizados por terceiros, compreendendo órgãos, entidades, autarquias e fundações públicas, não sendo permitido o uso do auditório e do Plenário da Câmara, para empresas e entidades privadas, que objetivem lucros e destituídas de interesse público.
O Plenário da Câmara, também poderá ser cedido para reuniões de partidos políticos, com diretórios ou comissões provisórias instaladas no município e por entidades privadas, sem fins lucrativos, evidenciado o interesse público.
Para a utilização do Plenário, o representante deve protocolar um requerimento ou ofício, no setor de protocolo da Câmara Municipal, localizado na Rua Dalmacio Espindula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES, solicitando ao Presidente o uso do Plenário, contendo informações como dia e horário, a finalidade do evento, público estimado, telefone de contato e se será necessário a utilização de equipamentos de som e imagem. O pedido será analisado pelo Presidente e se necessário pelo Setor Jurídico da Câmara Municipal, para posterior liberação do pedido.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A “Carta de Serviços” é um documento que pode ser atualizado na medida em que novos serviços forem agregados ou outros podem ser modificados ou mesmo deixarem de ser oferecidos pela Câmara. Em caso de dúvida, sugestões ou reclamações, entre em contato com nossos canais de atendimento pelos telefones: (27) 3263-1175 ou por email: contato@santamariadejetiba.es.leg.br