Novo marco legal para espaços esportivos é aprovado

por TV Câmara publicado 29/04/2025 11h15, última modificação 29/04/2025 11h15
Na 12ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 23/2025, que estabelece normas para a utilização dos espaços esportivos públicos do município. A proposta, discutida em profundidade pelos parlamentares, visa garantir maior organização, segurança jurídica e eficiência na gestão dos ginásios e quadras, além de incentivar a prática esportiva e cultural.

PROJETOS LIDOS:

Projeto de Lei Ordinário nº 20/2025 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº2223/2019, que passa a estabelecer a denominação da Rua Vandelino Schroeder, com inicio na Rodovia Luiz Stange, (coordenadas -20.030417, -40.730917) e término próximo a residência do Sr. Rodolfo Schroeder (coordenadas -20.029778, -40.730611), numa extensão de aproximadamente 80 metros, na localidade denominada de Virada. De autoria do vereador Alvaro Roberto Gonçalves.

Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025 - Congratula o senhor Olivaldo Ponath ao título de honra ao mérito. De autoria do vereador Clovis Lucht.

Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025 - Congratula o senhor Arildo Cláudio de Oliveira ao título de cidadão Santa-mariense. De autoria do vereador Luciano Alves da Silva.

Indicação nº 39/2025 - Indica a construção de uma calçada com corrimão para o acesso ao Centro de Especialidades localizado na Rua Henrique Eggert. De autoria do vereador Nelson Miertschink.

Indicação n° 50/2025 - Indica melhorias no saneamento básico e a instalação de sistema de iluminação pública na Rua Germano Henrique Emílio Roos. De autoria da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo.

Indicação nº 60/2025 - Indica Indicação que indica a execução de pavimentação por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, Alto São Sebastião, iniciando próximo ao Henrique Schroeder subindo o morro e finalizando próximo ao terreno do Cristóvão Tim, numa extensão de aproximadamente 315 metros. De autoria do vereador Clovis Lucht.

Indicação nº 65/2025 - Indica a pavimentação, drenagem e iluminação pública na Rua Orivaldo Holz, em toda sua extensão, em São Sebastião do Meio. De autoria do vereador Elmar Francisco Thom.

Indicação nº 66/2025 - Indica a instalação de um espelho convexo na Ladeira Manoel Candeia, no Centro, em frente a Pommer Ginger, especificamente no cruzamento com a Rua Tante Florinda Arnholz, que dá acesso a Creche Municipal Evelina Buss Stinguel. De autoria do vereador Alvaro Roberto Gonçalves.

Indicação nº 68/2025 - Indica a execução de calçamento de durabilidade na localidade de Rio Lamego, iniciando na residencia do falecido Emilinho Schmidt até na divisa na com Domingos Martins. De autoria do vereador Adair Lucht.

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei nº 23/2025 - Dispõe sobre a utilização dos ginásios e quadras esportivas municipais. De autoria do Executivo Municipal.

Indicação nº 33/2025 - Indica a pavimentação de durabilidade na localidade de Córrego Simão, iniciando na bifurcação antes da entrada para a IECLB de Córrego Simão (20º07'17.9'S 40º54'35.8"W), até após a residência do Sr. Jocimar Heinholz (20º06'01.5"S 40º53'54.6"W), com aproximadamente 2.750 metros de extensão. De autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares.

Indicação nº 36/2025 - Indica uma nova pavimentação na Rua Alfredo Kuster, no bairro São Luís. De autoria do vereador Nelson Miertschink.

Indicação nº 49/2025 - Indica a contratação de vigilantes para as escolas municipais. De autoria da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo.

Indicação nº 59/2025 - Indica a execução de pavimentação por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, Alto São Sebastião, iniciando próximo a Catarina Brandemburg subindo o morro e finalizando próximo a casa do Eitel Knaak, numa extensão de aproximadamente 500 metros. De autoria do vereador Clovis Lucht.

Indicação nº 64/2025 - Indica a execução de pavimentação, rede de esgoto e iluminação pública na Rua Dalila Berger Brandt, em São Sebastião de Belém. De autoria do vereador Elmar Francisco Thom.

 

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