Sessão Ordinária nº 10/2024

por TV Câmara — publicado 09/04/2024 07h52, última modificação 09/04/2024 07h52
Reunião Plenárias longa com pauta de leitura de votação extensa
Sessão Ordinária nº 10/2024

Confirmaram presença no plenário os vereadores Adair Lucht (PATRI), Ana Paula Alves de Azevedo (PSD), Arlindo Repke (PDT), Clóvis Braun (PMN), Elmar Francisco Thom (PP), Ilimar Vesper (PATRI), Joelio Abeldt (PTB), Joel Ponath (PSB), Luciano Alves da Silva (PP), Rogerio Schereder (PODE), Selene Jastrow (PSB), Valdemiro Jonas (PMN), Valdevino Manske (PP).

 

PROJETOS LIDOS:

  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5/2024 - Acrescenta o inciso XXVIII no artigo 3º e artigo 3º-a na Lei Municipal nº 1935/2016 (dispõe sobre interdições determinadas por Agentes de Proteção e Defesa Civil, pelo Coordenador da Defesa Civil ou Engenheiro Civil pertencente aos quadros de servidores da Administração Pública Municipal, aos proprietários ou possuidores de imóveis que estiverem em risco iminente, conforme avaliação preliminar). De autoria do executivo Municipal.

 

 

  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14/2024 - Proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Santa Maria de Jetibá. De autoria do executivo Municipal.

 

  • Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15/2024 - Autoriza o pagamento da diferença salarial para ajuste ao piso salarial nacional dos agentes de combate às endemias (ACE) e dos agentes comunitários de saúde (ACS), conforme previsto nas Leis Federais nº 11.350, de 2006, e nº 13.708, de 2018. De autoria do executivo Municipal.

 

 

  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 17/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 017/2024, que altera a redação do artigo 169 da Lei Municipal nº 2133/2018. (artigo 169 - é proibido o uso ou o emprego de fogo nas florestas e demais formas de vegetação, para atividades agrossilvopastoris, para simples limpeza de terrenos ou para qualquer outra finalidade, salvo se houver autorização expressa do órgão estadual competente.) De autoria do executivo Municipal.

 

  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 18/2024 - Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº 2110 de 17 de julho de 2018 e dá outras providências.
    Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 passa a vigorar com a
    seguinte redação:
    “Artigo 2º O valor da gratificação é de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais."
    Art. 2º A gratificação instituída pela Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 será
    corrigida pelos mesmos índices e na mesma época das demais remunerações dos servidores públicos municipais. De autoria do executivo Municipal.

 

  • Projeto de Lei Complementar Executivo nº 19/2024 - Cria a Guarda Municipal. De forma mais direta de participação do Município na manutenção da ordem e da segurança pública, a Guarda Municipal será utilizada nos mais diversos tipos de atuação, tais como o policiamento ostensivo e preventivo, justifica o título de umente de segurança comunitária e versátil por estar mais próximo dos acontecimentos urbanos pela convivência diária com os munícipes. De autoria do executivo Municipal.

 

  • Projeto de Lei Complementar Executivo nº 20/2024 - Regulamenta e autoriza o Poder Executivo correções adequações vencimentos servidores que foram regidos e impactados pelas Leis 43/1990, 46/1990, 611/2001. De autoria do executivo Municipal.

 

  • Projeto de Lei Complementar Executivo nº 21/2024 - Altera a Lei Complementar Nº. 2511 de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências (dispõe sobre média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente mensalmente). De autoria do executivo Municipal.

 

  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 22/2024 - Autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros no valor de R$1.504.755,23 (um milhão quinhentos e quatro mil setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos) à Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense- AEBES, para fins de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. De autoria do executivo Municipal.

 

 

 

 

  • Indicação nº 07/2024 - Indica a reestruturação, atualização da mobília, equipamentos eletrônicos e restauração da oficina mecânica da Subprefeitura de São João de Garrafão, neste município. De autoria do vereador Rogerio Schereder.

 

  • Indicação nº 16/2024 - Indica a criação do programa "Prata da Casa". Que tem como objetivo incentivar à apresentação de artistas, grupos, bandas, cantores ou instrumentos locais, na abertura de eventos artísticos, culturais, musicais e similares a serem realizados no âmbito do município, cujos organizadores tenham recebido algum tipo de fomento público municipal para a sua realização e nos eventos organizados pelo próprio Poder Público Municipal. De autoria do vereador Ilimar Vesper.

 

 

  • Indicação nº 18/2024 - Indica o calçamento, drenagem e iluminação pública na Rua Alvina Tesch Eggert, com início a Rua Henrique Eggert, situada em São Sebastião do Meio, neste Município. De autoria do vereador Luciano Alves da Silva.

 

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6/2024 - Cria a comissão especial de sindicância e processo administrativo disciplinar sob a responsabilidade da corregedoria geral. De autoria do Executivo Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 12/2024 - Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, para suprir custo normal e aporte para amortização do déficit atuarial do IPS/SMJ – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá. De autoria do Executivo Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 13/2024 - Altera o anexo IV da Lei Municipal nº. 527 de 30 de junho de 2000 e dá outras providências (dispõe sobre vencimentos do quadro de pessoal do Magistério Público do Município de Santa Maria de Jetibá). De autoria do Executivo Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  • Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15/2024 - Autoriza o pagamento da diferença salarial para ajuste ao piso salarial nacional dos agentes de combate às endemias (ACE) e dos agentes comunitários de saúde (ACS), conforme previsto nas Leis Federais nº 11.350, de 2006, e nº 13.708, de 2018. De autoria do executivo Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 17/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 017/2024, que altera a redação do artigo 169 da Lei Municipal nº 2133/2018. (artigo 169 - é proibido o uso ou o emprego de fogo nas florestas e demais formas de vegetação, para atividades agrossilvopastoris, para simples limpeza de terrenos ou para qualquer outra finalidade, salvo se houver autorização expressa do órgão estadual competente.) De autoria do executivo Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 18/2024 - Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº 2110 de 17 de julho de 2018 e dá outras providências.
    Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 passa a vigorar com a
    seguinte redação:
    “Artigo 2º O valor da gratificação é de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais."
    Art. 2º A gratificação instituída pela Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 será
    corrigida pelos mesmos índices e na mesma época das demais remunerações dos servidores públicos municipais. De autoria do executivo Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  • Projeto de Lei Complementar Executivo nº 19/2024 - Cria a Guarda Municipal. De forma mais direta de participação do Município na manutenção da ordem e da segurança pública, a Guarda Municipal será utilizada nos mais diversos tipos de atuação, tais como o policiamento ostensivo e preventivo, justifica o título de umente de segurança comunitária e versátil por estar mais próximo dos acontecimentos urbanos pela convivência diária com os munícipes. De autoria do executivo Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  • Projeto de Lei Complementar Executivo nº 20/2024 - Regulamenta e autoriza o Poder Executivo correções adequações vencimentos servidores que foram regidos e impactados pelas Leis 43/1990, 46/1990, 611/2001. De autoria do executivo Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  • Projeto de Lei Complementar Executivo nº 21/2024 - Altera a Lei Complementar Nº. 2511 de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências (dispõe sobre média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente mensalmente). De autoria do executivo Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 22/2024 - Autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros no valor de R$1.504.755,23 (um milhão quinhentos e quatro mil setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos) à Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense- AEBES, para fins de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. De autoria do executivo Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.